Procedimento Comum Cível 1000328-73.2022.8.26.0346 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Martinopolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ana Paula Corrêa Patiño

Partes do Processo

LUCAS FERNANDO XAVIER DOS SANTOS

CPF

Autor

IND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ENGENHARIA EIRELI.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 15:21

Realizado cálculo de custas

13/05/2026, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 18:15

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 15:21

Realizado cálculo de custas

13/05/2026, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:14

10/02/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 18:15

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:11

Remetido ao DJE para Republicação

12/06/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 13:50

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 14:40

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 20:54

Conclusos para decisão

18/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 21:08

Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/06/2024, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/04/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:37

Realizado cálculo de custas

25/04/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 18:47

Conclusos para decisão

11/12/2023, 09:33

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2023, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Antonio Fidelix (OAB 142910/SP), Bruno Cesar da Silva Zumba (OAB 433245/SP) Processo 1000328-73.2022.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Fernando Xavier dos Santos - Reqdo: Ind Empreendimentos Imobiliarios e Engenharia Eireli - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado (autor)intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/06/2023, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2023, 18:36

Conclusos para decisão

11/04/2023, 08:23

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2023, 15:43

Conclusos para decisão

24/01/2023, 10:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/01/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 13:34

Julgada Procedente em Parte a Ação

18/01/2023, 13:09

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 11:23

Conclusos para decisão

13/01/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 08:48

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 12:23

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2022, 21:34

Conclusos para despacho

10/08/2022, 12:41

Juntada de Petição de Réplica

08/07/2022, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2022, 16:10

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2022, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2022, 23:00

Expedição de Carta.

02/05/2022, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2022, 19:08

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2022, 13:29

Conclusos para despacho

21/03/2022, 17:00

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:13

Decisão

•05/02/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:03

Despacho

•29/01/2025, 13:50

Despacho

•17/01/2025, 14:40

Decisão

•12/08/2024, 21:05

Despacho

•04/07/2024, 21:08

Despacho

•11/12/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:47

Sentença

•02/06/2023, 18:36

Despacho

•03/02/2023, 15:43

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:13

Decisão

•05/02/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:03

Despacho

•29/01/2025, 13:50

Despacho

•17/01/2025, 14:40

Decisão

•12/08/2024, 21:05

Despacho

•04/07/2024, 21:08

Despacho

•11/12/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:47

Sentença

•02/06/2023, 18:36

Despacho

•03/02/2023, 15:43

Sentença

•18/01/2023, 13:09

Despacho

•19/10/2022, 08:48

Despacho

•10/08/2022, 21:34

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 16:10

Despacho

•25/04/2022, 19:08

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•25/04/2022, 15:03

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•25/04/2022, 15:03

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•25/04/2022, 15:03

Despacho

•22/03/2022, 13:29