Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000216-30.2022.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cosmopolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Cumulativa de Cosmopolis 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Cosmopolis 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Cosmopolis 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Cosmopolis

Partes do Processo

ESPOLIO DE APARECIDA DE LOURDES GABBAI SAPATIN

CPF

Autor

DENISE SAPATIN

CPF

Autor

EDSON SAPATIN

CPF

Autor

VANDERLEI SAPATIN

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA

OAB/SP 116800·CPF·Representa: Autor

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

OAB/SP 97365·CPF·Representa: Autor

PAMELA ALVINA RODRIGUES FONSECA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DOMPIERI GARCIA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESPOLIO DE APARECIDA DE LOURDES GABBAI SAPATIN

CPF

Autor

DENISE SAPATIN

CPF

Autor

EDSON SAPATIN

CPF

Autor

VANDERLEI SAPATIN

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

13/01/2026, 09:26

Incidente Processual Instaurado

13/01/2026, 08:55

Incidente Processual Instaurado

12/01/2026, 18:05

Incidente Processual Instaurado

12/01/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 19:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 19:43

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 10:56

Todas as movimentações(103)

Incidente Processual Instaurado

13/01/2026, 09:26

Incidente Processual Instaurado

13/01/2026, 08:55

Incidente Processual Instaurado

12/01/2026, 18:05

Incidente Processual Instaurado

12/01/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 06:45

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 19:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 19:43

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 15:06

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) Processo 0000216-30.2022.8.26.0150 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Espólio de Aparecida de Lourdes Gabbai Sapatin, Denise Sapatin, Edson Sapatin, Vanderlei Sapatin - Vistos. Intime-se o requerente para que se manifeste no prazo de 10 dias sobre os cálculos apresentados pela requerida. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 21:01

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:37

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2025, 16:52

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 11:32

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 09:53

Juntada de Certidão

13/12/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:17

Conclusos para decisão

13/09/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:14

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

31/07/2024, 20:17

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 08:53

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 13:20

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão

08/05/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 10:49

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:42

Ato ordinatório

22/07/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:13

Recebida a Petição Inicial

06/04/2022, 18:21

Conclusos para despacho

05/04/2022, 13:25

Início da Execução Juntado

14/03/2022, 13:20

Decisão

•05/09/2025, 15:06

Decisão

•08/05/2025, 21:01

Decisão

•23/03/2025, 16:52

Decisão

•20/02/2025, 11:32

Decisão

•08/01/2025, 09:53

Acórdão

•13/12/2024, 12:40

Acórdão

•13/12/2024, 12:40

Acórdão

•13/12/2024, 12:40

Acórdão

•13/12/2024, 12:40

Acórdão

•13/12/2024, 12:40

Acórdão

•13/12/2024, 12:40

Decisão

•31/07/2024, 20:17

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:42

Todos os documentos(21)

Decisão

•24/10/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:56

Decisão

•05/09/2025, 15:06

Decisão

•08/05/2025, 21:01

Decisão

•23/03/2025, 16:52

Decisão

•20/02/2025, 11:32

Decisão

•08/01/2025, 09:53

Acórdão

•13/12/2024, 12:40

Acórdão

•13/12/2024, 12:40

Acórdão

•13/12/2024, 12:40

Acórdão

•13/12/2024, 12:40

Acórdão

•13/12/2024, 12:40

Acórdão

•13/12/2024, 12:40

Decisão

•31/07/2024, 20:17

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:42

Decisão

•11/07/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:31

Decisão

•05/04/2024, 15:00

Decisão

•31/03/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 11:41

Decisão

•06/04/2022, 18:21