Execução Fiscal 1003072-49.2019.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 747,74

Órgão julgador

02 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Euripedes Gomes Faim Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

CNPJ

Autor

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KELLY CRISTINA CHAVATI PARECIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE

OAB/SP 151026·CPF·Representa: Autor

RODOLFO CAMILO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA

OAB/SP 148222·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:57

Processo Reativado

22/11/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 04:37

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2024, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 15:51

Conclusos para decisão

29/02/2024, 15:30

Recebidos os autos

27/02/2024, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/11/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 23:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2023, 00:26

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:57

Processo Reativado

22/11/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:16

Documentos

Decisão

•01/03/2024, 15:51

Decisão

•10/11/2023, 15:31

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Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 04:37

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2024, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 15:51

Conclusos para decisão

29/02/2024, 15:30

Recebidos os autos

27/02/2024, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/11/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 23:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2023, 00:26

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 15:31

Conclusos para decisão

09/11/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 10:57

Juntada de Mandado

06/10/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:22

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/09/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB 148222/SP), Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP) Processo 1003072-49.2019.8.26.0539 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Vistos. Intimada mediante publicação na imprensa oficial e por intermédio do portal eletrônico (fls. 102 e 104), a exequente não atendeu determinação judicial (fls. 100) para conferir regular andamento ao processo, requerendo o que entendesse de direito. Ante sua inércia em dar cumpriment

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:27

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/08/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2023, 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2023, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 22:23

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2022, 23:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 19:09

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2022, 21:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2022, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 16:38

Conclusos para decisão

06/03/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 04:23

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2021, 04:58

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:18

Conclusos para despacho

10/08/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 23:04

Expedição de Certidão.

10/04/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

05/03/2021, 11:44

Expedição de Carta.

05/03/2021, 11:43

Expedição de Carta.

05/03/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 19:40

Conclusos para despacho

25/02/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

23/01/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 18:23

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2020, 14:54

Conclusos para decisão

07/09/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 09:29

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

30/06/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 23:16

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2020, 21:42

Conclusos para decisão

02/04/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 21:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 16:35

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 19:46

Conclusos para despacho

03/02/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 22:09

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 19:54

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 19:44

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 11:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2019, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/10/2019, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2019, 18:40

Conclusos para decisão

08/10/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 15:08

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 14:05

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:38

Sentença

•30/08/2023, 14:34

Despacho

•10/07/2023, 22:23

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 16:02

Despacho

•30/11/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 17:22

Decisão

•08/03/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 16:41

Despacho

•13/08/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 14:36

Todos os documentos(27)

Decisão

•01/03/2024, 15:51

Decisão

•10/11/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:38

Sentença

•30/08/2023, 14:34

Despacho

•10/07/2023, 22:23

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 16:02

Despacho

•30/11/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 17:22

Decisão

•08/03/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 16:41

Despacho

•13/08/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 11:07

Despacho

•03/03/2021, 19:40

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 18:23

Decisão

•08/09/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 16:10

Decisão

•02/04/2020, 21:42

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 16:35

Despacho

•17/02/2020, 19:46

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 15:36

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 13:39

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 11:42

Decisão

•10/10/2019, 18:40