Procedimento Comum Cível 1000339-06.2025.8.26.0150 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000339-06.2025.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

24/04/2026, 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102

22/04/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102

17/04/2026, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 08:46

Determinada a intimação

16/04/2026, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 08:46

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 14:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCMP.26.70008592-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/04/2026 10:15

06/04/2026, 10:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCMP.26.70008178-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/03/2026 18:11

30/03/2026, 18:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCMP.26.70008141-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/03/2026 16:21

30/03/2026, 16:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0480/2026Data da Publicação: 24/03/2026

23/03/2026, 00:49

Juntada

23/03/2026, 00:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0480/2026Teor do ato: Ao(s) interessado(s): Mandado de Levantamento Eletrônico concluído, nos termos do(s) comprovante(s) retro.Advogados(s): Elen Daniela Rodrigues dos Santos Bortoloti (OAB 197684/SP), Rafael Ramos Abrahão (OAB 151701/MG)

20/03/2026, 14:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ao(s) interessado(s): Mandado de Levantamento Eletrônico concluído, nos termos do(s) comprovante(s) retro.

20/03/2026, 14:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 14:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0110/2025Teor do ato: Vistos. Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Trata-se de ação ajuizada por Janete Luiza Kreitlow em face de Banco BMG S/A visando à condenação ao ressarcimento da quantia descontada indevidamente do seu benefício previdenciário em decorrência de empréstimo não contratado, além de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Houve pedido liminar. Decido. Observo que estão presentes os requisitos autorizadores da concessão de tutela de urgência, uma vez que os descontos apontados, afiguram-se aptos a acarretar, prontamente, prejuízo alimentar ao demandante. De fato, atualmente se observa, por parte das instituições financeiras, concessão indiscriminada de crédito, configurando de certa forma, abuso de direito. Assim, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a suspensão dos descontos na conta da parte autora referentes aos contratos mencionados na petição inicial, bem como se abstenha de inserir o seu nome o rol restritivo de créditos ou ainda na lista negra das instituições financeiras. Registro, ainda, que a suspensão concedida não produzirá prejuízo à ré, diante da reversibilidade da medida. Diante da natureza e especificidades da causa, não vislumbro, por ora, possibilidade de composição amigável. Assim, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação. Citem-se e INTIMEM-SE os requeridos acerca da tutela de urgência concedida, bem como para os termos da ação em epígrafe, ficando advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, contados da juntada dos comprovantes das cartas AR devidamente cumpridos. Incumbe aos requeridos alegarem, na(s) contestação(ões), toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com as quais impugnam os pedidos do autor. Presumem-se verdadeiras as alegações de fato não impugnadas, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 341, incisos I, II e I

24/02/2025, 00:04

Concedida a Medida Liminar - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Trata-se de ação ajuizada por Janete Luiza Kreitlow em face de Banco BMG S/A visando à condenação ao ressarcimento da quantia descontada indevidamente do seu benefício previdenciário em decorrência de empréstimo não contratado, além de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Houve pedido liminar. Decido. Observo que estão presentes os requisitos autorizadores da concessão de tutela de urgência, uma vez que os descontos apontados, afiguram-se aptos a acarretar, prontamente, prejuízo alimentar ao demandante. De fato, atualmente se observa, por parte das instituições financeiras, concessão indiscriminada de crédito, configurando de certa forma, abuso de direito. Assim, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a suspensão dos descontos na conta da parte autora referentes aos contratos mencionados na petição inicial, bem como se abstenha de inserir o seu nome o rol restritivo de créditos ou ainda na lista negra das instituições financeiras. Registro, ainda, que a suspensão concedida não produzirá prejuízo à ré, diante da reversibilidade da medida. Diante da natureza e especificidades da causa, não vislumbro, por ora, possibilidade de composição amigável. Assim, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação. Citem-se e INTIMEM-SE os requeridos acerca da tutela de urgência concedida, bem como para os termos da ação em epígrafe, ficando advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, contados da juntada dos comprovantes das cartas AR devidamente cumpridos. Incumbe aos requeridos alegarem, na(s) contestação(ões), toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com as quais impugnam os pedidos do autor. Presumem-se verdadeiras as alegações de fato não impugnadas, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 341, incisos I, II e III, do CPC. Com a juntada da contest

21/02/2025, 15:05

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCMP.26.70008592-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/04/2026 10:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCMP.26.70008178-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/03/2026 18:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCMP.26.70008141-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/03/2026 16:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0480/2026Data da Publicação: 24/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0480/2026Teor do ato: Ao(s) interessado(s): Mandado de Levantamento Eletrônico concluído, nos termos do(s) comprovante(s) retro.Advogados(s): Elen Daniela Rodrigues dos Santos Bortoloti (OAB 197684/SP), Rafael Ramos Abrahão (OAB 151701/MG)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ao(s) interessado(s): Mandado de Levantamento Eletrônico concluído, nos termos do(s) comprovante(s) retro.

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