Procedimento do Juizado Especial Cível 1001935-46.2024.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIncorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 23.255,51

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Butanta

Partes do Processo

KAWANY DE SOUZA PAZ

CPF

Autor

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL AUGUSTO MENDES OLIVEIRA

OAB/SP 498031·CPF·Representa: Autor

LUCCA FERREIRA PALHARES

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE LELIS COSTA

OAB/SP 393509·CPF·Representa: Réu

MAITÊ CAMPOS DE MAGALHÃES GOMES

OAB/SP 350332·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO DE SALLES MAIA

OAB/SP 393511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

20/02/2026, 17:48

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:15

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 10:41

Ato ordinatório

16/12/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 23:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/10/2025, 22:09

Conclusos para decisão

16/10/2025, 13:35

Todas as movimentações(76)

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

20/02/2026, 17:48

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 10:12

13/02/2026, 10:15

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 10:41

Ato ordinatório

16/12/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 23:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/10/2025, 22:09

Conclusos para decisão

16/10/2025, 13:35

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 12:01

Ato ordinatório

25/08/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/07/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 14:24

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maitê Campos de Magalhães Gomes (OAB 350332/SP), Luiz Felipe Lelis Costa (OAB 393509/SP), Gabriel Augusto Mendes Oliveira (OAB 498031/SP) Processo 1001935-46.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kawany de Souza Paz - Reqdo: TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A - Vistos. Fls. 328/329: conheço dos embargos de declaração opostos pela ré, porque tempestivos (fl. 330), porém lhes nego provimento. A embargante defende que a sentença seria omissa e contraditória, uma vez que teria deixado de apreciar preliminar suscitada e, no mérito, teria deixado de considerar que a autora não teria comprovado o pagamento de juros à CEF a título de atraso de obras. No entanto, inexiste omissão a ser suprida. As preliminares de incompetência e ilegitimidade foram ambas expressamente tratadas no início da fundamentação da sentença (fl. 318). Tampouco existe contradição a ser eliminada. Não é demais repisar que a "contradição" a que se refere o incido I do art. 1.022 do Código de Processo Civil se refere à contradição interna do pronunciamento, ou seja, entre seus pressupostos e consectários lógicos, não entre os elementos probatórios que constam dos autos e a sua valoração em sentença. Ausentes os requisitos ensejadores, o remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos. Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intimem-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/05/2025, 14:09

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:28

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 16:03

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/02/2025, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:22

Julgada Procedente em Parte a Ação

28/01/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 08:52

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/11/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 09:12

Audiência Realizada Inexitosa

27/11/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 02:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

15/10/2024, 10:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

14/10/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 17:09

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:58

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2024, 11:51

Conclusos para despacho

14/06/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:56

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 08:34

Conclusos para despacho

11/03/2024, 08:19

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 15:35

Decisão

•20/10/2025, 22:09

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:56

Decisão

•18/07/2025, 14:24

Decisão

•08/05/2025, 14:09

Decisão

•06/03/2025, 16:03

Sentença

•28/01/2025, 14:22

Decisão

•10/10/2024, 17:09

Decisão

•18/06/2024, 14:31

Decisão

•11/03/2024, 08:34