Execução Fiscal 1506332-61.2018.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

R$ 737,26

Órgão julgador

Sef de Nova Odessa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ODESSA

CNPJ

Autor

ROSANA & RAPHAEL POSSENTE MODAS E ACESS. LTDA

CNPJ

Reu

RAPHAEL LOVAGLIO POSSENTE

CPF

Reu

ROSANA BARROS LOVAGLIO POSSENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN AUGUSTO CARDOZO DE FREITAS

OAB/SP 384626·CPF·Representa: Réu

MARIA EMILIA FERRARI MARTINS DE BRITTO

OAB/SP 376166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2026, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2026, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2025, 08:04

Juntada de Certidão

03/12/2025, 08:12

Juntada de Certidão

03/12/2025, 08:12

Juntada de Certidão

03/12/2025, 08:12

Expedição de Carta.

02/12/2025, 11:33

Expedição de Carta.

02/12/2025, 11:33

Expedição de Carta.

02/12/2025, 11:33

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

18/11/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 12:03

Ato ordinatório

24/07/2025, 11:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/07/2025, 10:19

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 08:21

Todas as movimentações(97)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2026, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2026, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2025, 08:04

Juntada de Certidão

03/12/2025, 08:12

Juntada de Certidão

03/12/2025, 08:12

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:50

Juntada de Certidão

03/12/2025, 08:12

Expedição de Carta.

02/12/2025, 11:33

Expedição de Carta.

02/12/2025, 11:33

Expedição de Carta.

02/12/2025, 11:33

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

18/11/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 12:03

Ato ordinatório

24/07/2025, 11:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/07/2025, 10:19

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Emilia Ferrari Martins de Britto (OAB 376166/SP), Renan Augusto Cardozo de Freitas (OAB 384626/SP) Processo 1506332-61.2018.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectda: Raphael Lovaglio Possente - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal e apensos dependentes, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Determino o imediato levantamento de eventuais valores pendentes e/ou bloqueados nos autos, em favor de quem sofreu o bloqueio ou realizou o depósito, bem como a liberação imediata de eventuais restrições e penhoras em veículos, imóveis e bens em geral, oficiando-se caso necessário. 4 - Ciência à Fazenda. Expeça-se a competente Certidão de Honorários caso haja procurador nomeado pelo Convênio DPE/OAB, publicando-se. Após, transitada em julgado, não havendo pendências e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/05/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:26

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

21/10/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:42

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2024, 16:37

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2023, 09:46

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

06/12/2022, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2022, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2022, 14:32

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 18:43

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2022, 21:56

Conclusos para despacho

15/07/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

07/02/2022, 16:57

Suspensão do Prazo

23/04/2021, 22:24

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:57

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 18:37

Decisão

15/08/2020, 06:52

Conclusos para decisão

12/08/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2020, 16:05

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 23:20

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 05:19

Suspensão do Prazo

10/05/2020, 22:12

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 14:06

Suspensão do Prazo

28/03/2020, 23:20

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 00:55

Suspensão do Prazo

29/01/2020, 02:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/01/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

22/11/2019, 11:33

Expedição de Carta.

22/11/2019, 11:32

Decisão

19/11/2019, 18:05

Conclusos para decisão

18/11/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

16/11/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2019, 14:20

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 01:11

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2018, 12:47

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 00:38

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 23:50

Expedição de Mandado.

10/10/2018, 15:06

Proferido Despacho

03/10/2018, 16:01

Conclusos para despacho

03/10/2018, 11:45

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 13:31

Expedição de Certidão.

15/09/2018, 08:05

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 00:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2018, 00:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2018, 00:00

Expedição de Carta.

22/08/2018, 15:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/08/2018, 15:51

Conclusos para decisão

15/08/2018, 15:16

Distribuído por sorteio

14/06/2018, 18:31

Sentença

•08/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:28

Decisão

•21/01/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:45

Decisão

•10/03/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 16:38

Despacho

•01/08/2022, 21:56

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 16:57

Decisão

•15/08/2020, 06:52

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 16:05

Decisão

•19/11/2019, 18:05

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 14:20

Despacho

•03/10/2018, 16:01

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:50

Sentença

•08/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:28

Decisão

•21/01/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:45

Decisão

•10/03/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 16:38

Despacho

•01/08/2022, 21:56

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 16:57

Decisão

•15/08/2020, 06:52

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 16:05

Decisão

•19/11/2019, 18:05

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 14:20

Despacho

•03/10/2018, 16:01

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 00:05

Decisão

•22/08/2018, 15:51