Mandado de Segurança Cível 1001993-38.2023.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paulinia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Remessa Necessária Cível

Partes do Processo

MARICLEIDE XAVIER DE MENDONCA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ DE CASTRO GONÇALVES

OAB/SP 448046·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO ROGÉRIO LOURENCINI

OAB/SP 415233·CPF·Representa: Réu

FABIANA MELLO MULATO

OAB/SP 205990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Mello Mulato (OAB 205990/SP), Antônio Rogério Lourencini (OAB 415233/SP), Beatriz de Castro Gonçalves (OAB 448046/SP) Processo 1001993-38.2023.8.26.0428 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Maricleide Xavier de Mendonça - Imptda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Paulínia - Vistos. Fls. 174: Defiro. Expeça-se certidão de honorários a patrona do impetrante, ofício de nomeação às fls. 40. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 20:52

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:17

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 16:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Mello Mulato (OAB 205990/SP), Antônio Rogério Lourencini (OAB 415233/SP), Beatriz de Castro Gonçalves (OAB 448046/SP) Processo 1001993-38.2023.8.26.0428 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Maricleide Xavier de Mendonça - Imptda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Paulínia - Vistos. Fls. 174: Defiro. Expeça-se certidão de honorários a patrona do impetrante, ofício de nomeação às fls. 40. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 20:52

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:38

Suspensão do Prazo

22/04/2025, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 14:18

Apensado ao processo

11/04/2025, 10:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/04/2025, 10:23

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/04/2025, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 10:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 09:28

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:10

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:33

Juntada de Petição de Contra-razões

11/01/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:37

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 11:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/11/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:28

Julgada Procedente a Ação

24/11/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 10:06

Conclusos para decisão

01/11/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 16:15

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de Réplica

11/08/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2023, 16:10

Ato ordinatório

19/07/2023, 16:10

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2023, 10:17

Juntada de Ofício

17/04/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:09

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:43

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 13:44

Recebida a Petição Inicial

10/04/2023, 13:17

Conclusos para decisão

05/04/2023, 15:24

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 10:46

Despacho

•08/05/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:39

Despacho

•14/04/2025, 14:18

Decisão

•29/07/2024, 09:28

Decisão

•09/01/2024, 14:49

Sentença

•24/11/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 16:10

Decisão

•10/04/2023, 13:17