Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002859-12.2022.8.26.0483 - TJSP | JusConsulta

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Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.272,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Presidente Venceslau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel de Presidente Venceslau 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel de Presidente Venceslau

Partes do Processo

FATIMA APARECIDA GOMES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA APARECIDA LEME

OAB/SP 190557·CPF·Representa: Autor

DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA

OAB/SP 288713·CPF·Representa: Réu

DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA

OAB/SP 282064·CPF·Representa: Réu

VITOR JOSÉ TERIN

OAB/SP 361957·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO

OAB/SP 97344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/10/2024, 16:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/07/2024, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 16:57

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:07

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/04/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Aparecida Leme (OAB 190557/SP) Processo 1002859-12.2022.8.26.0483 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Adriana Aparecida Leme, Adriana Aparecida Leme - FEITO Nº 2022/001310 Vistos. Fl. 09: Esclareça a parte autora. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Aparecida Leme (OAB 190557/SP) Processo 1002859-12.2022.8.26.0483 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Fatima Aparecida Gomes - FEITO Nº 2022/001310 Vistos. Fl. 09: Esclareça a parte autora. Int.

01/09/2023, 00:00

Incidente Processual Instaurado

29/08/2023, 13:36

Incidente Processual Instaurado

29/08/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:47

Todas as movimentações(78)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/10/2024, 16:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/07/2024, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•17/07/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:03

17/07/2024, 16:57

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:07

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/04/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Aparecida Leme (OAB 190557/SP) Processo 1002859-12.2022.8.26.0483 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Adriana Aparecida Leme, Adriana Aparecida Leme - FEITO Nº 2022/001310 Vistos. Fl. 09: Esclareça a parte autora. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Aparecida Leme (OAB 190557/SP) Processo 1002859-12.2022.8.26.0483 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Fatima Aparecida Gomes - FEITO Nº 2022/001310 Vistos. Fl. 09: Esclareça a parte autora. Int.

01/09/2023, 00:00

Incidente Processual Instaurado

29/08/2023, 13:36

Incidente Processual Instaurado

29/08/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/08/2023, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

28/08/2023, 10:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2023, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/04/2023, 09:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/04/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:50

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2023, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 10:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/04/2023, 10:26

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:04

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:15

Julgada Procedente a Ação

16/03/2023, 11:14

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 08:26

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 18:34

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2022, 11:45

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 09:58

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

24/10/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 12:21

Conclusos para despacho

17/10/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2022, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 05:14

Ato ordinatório

27/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 15:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

01/09/2022, 15:17

Conclusos para despacho

01/09/2022, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2022, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2022, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/08/2022, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2022, 18:26

Conclusos para decisão

29/08/2022, 11:16

Distribuído por sorteio

27/08/2022, 11:01

Despacho

•14/04/2023, 10:26

Sentença

•16/03/2023, 11:14

Sentença

•22/11/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 11:54

Sentença

•17/10/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 15:08

Despacho

•01/09/2022, 15:17

Decisão

•29/08/2022, 18:26