Cumprimento de sentença 0021715-18.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório

Partes do Processo

PORTO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2024, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 03:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2024.

16/07/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:24

Embargos de declaração não acolhidos

22/04/2024, 18:23

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:30

Conclusos para despacho

09/01/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 14:00

Todas as movimentações(70)

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2024, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 03:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 13:37

Documentos

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:21

Decisão

•22/04/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2024.

16/07/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:24

Embargos de declaração não acolhidos

22/04/2024, 18:23

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:30

Conclusos para despacho

09/01/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 02:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:43

Conclusos para despacho

24/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB 147278/SP) Processo 0021715-18.2021.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Porto Advogados - Vistos, Desconsidero a petição de fls.1048/1052 por não pertencer à estes autos. O Fazenda Pública do Estado de São Paulo, devidamente intimado (fls.1053), deixou decorrer "in albis" o prazo para impugnar a execução, o que deverá ser certificado pela serventia. Assim, homologo o cálculo apresentado em fls.1043, pois de acordo com a condenação e decisão

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:48

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2023, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 06:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 18:37

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2022, 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 13:38

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 19:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2022, 04:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/06/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 12:56

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:50

Conclusos para despacho

02/06/2022, 19:37

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 06:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2021, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2021, 01:36

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2021, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 14:01

Conclusos para despacho

22/10/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

10/10/2021, 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2021, 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2021, 13:56

Conclusos para despacho

01/10/2021, 17:19

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 09:43

Despacho

•25/09/2023, 12:43

Decisão

•30/08/2023, 13:48

Despacho

•02/03/2023, 18:37

Despacho

•30/08/2022, 13:38

Decisão

•13/06/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 17:03

Despacho

•22/10/2021, 14:01

Decisão

•04/10/2021, 13:56