Execução da Pena 0010996-24.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO RIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN

OAB/SP 192541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 16:44

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:03

Declarada a Remição

27/04/2026, 14:19

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:29

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 16:44

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:44

Decisão

•27/04/2026, 14:19

13/05/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:03

Declarada a Remição

27/04/2026, 14:19

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:03

Declarada a Remição

07/04/2026, 15:23

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:37

Homologado o Cálculo

15/01/2026, 13:36

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 14:02

Declarada a Remição

28/11/2025, 14:00

Conclusos para decisão

28/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 22:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 06:16

Homologado o Cálculo

26/08/2025, 06:15

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:49

Concedida Progressão de regime

23/07/2025, 14:49

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:47

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 14:26

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:08

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:01

Homologado o Cálculo

18/06/2025, 15:00

Conclusos para decisão

18/06/2025, 08:41

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 21:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran (OAB 192541/SP) Processo 0010996-24.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS EDUARDO RIVEIRA DOS SANTOS - Destarte, ante a documentação apresentada (fls. 153-173), a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 15 (quinze) dias da pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a). Sem prejuízo, INDEFIRO o pedido de retificação formulado às fls. 146-148, pois o crime de roubo tentado majorado pelo emprego de arma de fogo é hediondo, consoante a previsão contida no artigo 1º, inciso II, alínea "b", da lei 8.072/90. Comunique-se à SAP para que cientifique o sentenciado da presente Decisão, ante a carta redigida.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:08

Declarada a Remição

08/05/2025, 14:06

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:42

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 15:34

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 01:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2025, 11:40

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 09:01

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

07/03/2025, 07:39

Conclusos para decisão

06/03/2025, 17:02

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:53

Homologado o Cálculo

30/04/2024, 12:52

Conclusos para decisão

29/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 16:36

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:03

Homologado o Cálculo

15/03/2024, 08:36

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:27

Apensado ao processo

23/02/2024, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 14:45

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:56

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:49

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

29/01/2024, 13:49

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:17

Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:45

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 16:09

Distribuído por competência exclusiva

06/12/2023, 12:26

Decisão

•07/04/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:42

Decisão

•15/01/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:58

Decisão

•28/11/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:45

Decisão

•26/08/2025, 06:15

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:08

Decisão

•23/07/2025, 14:49

Despacho

•04/07/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 11:22

Decisão

•18/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 21:48

Todos os documentos(49)

Despacho

•13/05/2026, 16:44

Decisão

•27/04/2026, 14:19

Decisão

•07/04/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:42

Decisão

•15/01/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:58

Decisão

•28/11/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:45

Decisão

•26/08/2025, 06:15

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:08

Decisão

•23/07/2025, 14:49

Despacho

•04/07/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 11:22

Decisão

•18/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 21:48

Decisão

•08/05/2025, 14:06

Despacho

•25/03/2025, 15:34

Despacho

•16/03/2025, 11:40

Decisão

•07/03/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:58

Decisão

•30/04/2024, 12:52

Despacho

•27/03/2024, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2024, 11:44

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2024, 11:44

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2024, 11:44

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2024, 11:44

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2024, 11:44

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2024, 11:44

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2024, 11:44

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2024, 11:44

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2024, 11:44

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2024, 11:44

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2024, 11:44

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2024, 11:44

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2024, 11:44

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2024, 11:44

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2024, 11:44

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2024, 11:44

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2024, 11:44

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2024, 11:44

Decisão

•15/03/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:29

Despacho

•15/02/2024, 14:45

Decisão

•29/01/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 22:25

Decisão

•06/12/2023, 12:26

Sentença

•06/12/2023, 12:26

Decisão

•06/12/2023, 12:26