Execução da Pena 0002307-41.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE PAULINO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FERREIRA CHAVES

OAB/SP 355348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/11/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/11/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2025, 15:08

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:26

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:28

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:36

Todas as movimentações(309)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/11/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/11/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:36

11/11/2025, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2025, 15:08

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:26

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:28

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 13:36

Juntada de Alvará

04/11/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:24

Concessão

04/11/2025, 11:24

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de Resposta

25/09/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:36

Homologado o Cálculo

16/09/2025, 11:35

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 11:51

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 11:25

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:30

Ato ordinatório

15/08/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:40

Concedida Progressão de regime

12/08/2025, 11:40

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:01

Ato ordinatório

22/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 17:00

Conclusos para decisão

04/07/2025, 15:38

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 13:48

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:28

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 17:37

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:36

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 15:19

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:16

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de Resposta

07/05/2025, 17:11

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 15:31

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:50

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:05

Ato ordinatório

18/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2025, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2025, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2025, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2025, 14:40

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:06

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:30

Homologado o Cálculo

15/04/2024, 17:29

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:11

Determinada a Regressão de Regime

21/03/2024, 14:04

Conclusos para decisão

20/03/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 14:02

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:16

Conclusos para decisão

05/03/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 13:46

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:19

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2023, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2023, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2023, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2023, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2023, 19:39

Conclusos para decisão

24/10/2023, 18:42

Juntada de Certidão

24/10/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:35

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/10/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 15:29

Juntada de Mandado

24/10/2023, 15:28

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

30/08/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:25

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 14:15

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 12:07

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/01/2023, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2022, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2022, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2022, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2022, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2022, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2022, 14:26

Conclusos para decisão

29/09/2022, 16:00

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:21

Homologado o Cálculo

29/08/2022, 15:20

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:22

Conclusos para despacho

29/08/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 13:30

Ato ordinatório

24/08/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 13:05

Realizado Cálculo

24/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:41

Concedida Progressão de regime

08/08/2022, 14:39

Conclusos para decisão

05/08/2022, 08:58

Conclusos para despacho

04/08/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 15:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2022, 20:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2022, 20:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2022, 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2022, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2022, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2022, 17:00

Conclusos para decisão

11/07/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/07/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:41

Homologado o Cálculo

30/06/2022, 15:39

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:03

Declarada a Remição

30/05/2022, 14:03

Conclusos para decisão

30/05/2022, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2022, 13:42

Conclusos para despacho

20/05/2022, 10:57

Conclusos para decisão

20/05/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 16:10

Classe retificada de 1714 para 386

17/05/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 15:49

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 15:49

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 05:32

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 02:00

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 02:04

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 10:51

Decisão

11/03/2021, 10:51

Conclusos para decisão

10/03/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 21:55

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/02/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 19:36

Expedição de Ofício.

25/02/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2021, 14:34

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 14:33

Distribuído por competência exclusiva

25/02/2021, 12:12

Decisão

•04/11/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:49

Decisão

•16/09/2025, 11:35

Despacho

•10/09/2025, 11:51

Despacho

•29/08/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:30

Decisão

•12/08/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:54

Despacho

•04/07/2025, 17:00

Despacho

•25/06/2025, 13:48

Todos os documentos(74)

Decisão

•11/11/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:36

Decisão

•04/11/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:49

Decisão

•16/09/2025, 11:35

Despacho

•10/09/2025, 11:51

Despacho

•29/08/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:30

Decisão

•12/08/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:54

Despacho

•04/07/2025, 17:00

Despacho

•25/06/2025, 13:48

Despacho

•17/06/2025, 17:37

Despacho

•08/05/2025, 15:19

Decisão

•10/03/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:03

Decisão

•21/01/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 10:06

Decisão

•15/04/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:58

Decisão

•21/03/2024, 14:04

Despacho

•06/03/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:26

Decisão

•24/10/2023, 19:39

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:43

Decisão

•31/07/2023, 14:15

Decisão

•30/09/2022, 14:26

Decisão

•29/08/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 13:09

Decisão

•08/08/2022, 14:39

Decisão

•11/07/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 13:25

Decisão

•30/06/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 15:15

Decisão

•30/05/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 16:24

Despacho

•20/05/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2022, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2022, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2022, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2022, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2022, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2022, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2022, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2022, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2022, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2022, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2022, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2022, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2022, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2022, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2022, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2022, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2022, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2022, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2022, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2022, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2022, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2022, 15:49

Decisão

•11/03/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 14:34

Sentença

•25/02/2021, 12:12

Decisão

•25/02/2021, 12:12