Embargos de Declaração Cível 0000004-28.1978.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Marcelo Martins Berthe

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Autor

ANTONIO DE RISSIO

Reu

ARLINDO BONAGURIO

Reu

ABILIO ANTONIO BONAGURIO

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO

OAB/SP 183172·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA

OAB/SP 206628·CPF·Representa: Autor

GERALDO JOSE AGUIAR AMARAL

OAB/SP 76536·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Autor

ANTONIO DE RISSIO

Reu

ARLINDO BONAGURIO

Reu

ABILIO ANTONIO BONAGURIO

Reu

ANTONIO GUERINO BONAGURIO

Reu

JOSE CARLOS BONAGURIO

Reu

MARIO BONAGURIO JUNIOR

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

13/12/2023, 16:49

Recebidos os autos

09/10/2023, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 12:12

Recebidos os autos

15/03/2023, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2023, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 16:24

INCONSISTENTE

14/03/2023, 16:24

Recebidos os autos

01/03/2023, 17:43

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 04:32

Todas as movimentações(99)

Recebidos os autos

13/12/2023, 16:49

Recebidos os autos

09/10/2023, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•14/03/2023, 16:24

Despacho

•14/03/2023, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 12:12

Recebidos os autos

15/03/2023, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2023, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 16:24

INCONSISTENTE

14/03/2023, 16:24

Recebidos os autos

01/03/2023, 17:43

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:27

Recebidos os autos

25/10/2022, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2022, 17:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/09/2022, 18:17

Recebidos os autos

20/09/2022, 18:41

Conclusos para decisão

19/09/2022, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:22

Recebidos os autos

14/09/2022, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 13:45

INCONSISTENTE

14/09/2022, 11:45

Recebidos os autos

22/08/2022, 15:13

Conclusos para decisão

22/08/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:58

Recebidos os autos

01/07/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2022, 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2022, 17:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/06/2022, 15:42

Recebidos os autos

19/05/2022, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:01

Conclusos para decisão

17/05/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:51

Recebidos os autos

12/05/2022, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2022, 16:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/05/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:44

Recebidos os autos

29/11/2021, 16:41

Conclusos para decisão

29/11/2021, 14:27

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 13:44

Recebidos os autos

22/09/2021, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2021, 17:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/09/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 21:37

Recebidos os autos

25/08/2021, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 15:30

Conclusos para decisão

23/08/2021, 15:16

Recebidos os autos

20/08/2021, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 12:36

Recebidos os autos

21/07/2021, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/02/2015, 18:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2015, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2015, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2015, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2015, 19:14

INCONSISTENTE

22/01/2015, 18:10

Recebidos os autos

06/12/2014, 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/06/2014, 00:00

Conclusos para decisão

14/06/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2014, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2013, 00:00

Voto do relator proferido

15/08/2013, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2013, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

01/08/2013, 00:00

Recebidos os autos

16/07/2013, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

12/07/2013, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

07/05/2013, 00:00

Acórdão

•18/10/2022, 17:24

Despacho

•14/09/2022, 13:45

Acórdão

•30/06/2022, 17:40

Despacho

•02/05/2022, 16:44

Despacho

•02/05/2022, 16:44

Acórdão

•17/09/2021, 17:13

Despacho

•28/07/2021, 12:36

Despacho

•22/01/2015, 19:14

Acórdão

•15/08/2013, 14:16