Execução da Pena 0000615-09.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA MOURA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 12:01

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:09

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:46

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 21:31

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 18:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão

05/12/2025, 17:55

Conclusos para despacho

19/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:25

Todas as movimentações(91)

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 12:01

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:09

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:37

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 12:01

Decisão

•05/12/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:46

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 21:31

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 18:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão

05/12/2025, 17:55

Conclusos para despacho

19/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 10:15

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:19

Homologado o Cálculo

12/06/2025, 14:18

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:56

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:53

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Catarina Savoia (OAB 354460/SP) Processo 0000615-09.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO DE OLIVEIRA - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:00

Concedida Progressão de regime

08/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:00

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:40

Ato ordinatório

14/04/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:05

Declarada a Remição

09/04/2025, 13:05

Conclusos para decisão

08/04/2025, 15:47

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 17:27

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:36

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 11:45

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:10

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:42

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:56

Homologado o Cálculo

28/07/2023, 17:56

Conclusos para decisão

28/07/2023, 16:59

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 13:16

Expedição de Ofício.

15/05/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 12:27

Distribuído por competência exclusiva

30/01/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:49

Decisão

•12/06/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:15

Decisão

•08/05/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:39

Decisão

•09/04/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 18:07

Despacho

•18/11/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:36

Decisão

•28/07/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 15:21

Sentença

•30/01/2023, 14:30

Todos os documentos(17)

Decisão

•06/03/2026, 12:01

Decisão

•05/12/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:49

Decisão

•12/06/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:15

Decisão

•08/05/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:39

Decisão

•09/04/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 18:07

Despacho

•18/11/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:36

Decisão

•28/07/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 15:21

Sentença

•30/01/2023, 14:30

Decisão

•30/01/2023, 14:30

Decisão

•30/01/2023, 14:30