Execução da Pena 0003319-40.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Araraquara

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADRIANO MARTINS BRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI

OAB/SP 253642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:08

Homologado o Cálculo

28/11/2025, 15:37

Conclusos para decisão

28/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 11:09

Todas as movimentações(354)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:47

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 15:37

Decisão

•14/11/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:08

Homologado o Cálculo

28/11/2025, 15:37

Conclusos para decisão

28/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 14:04

Declarada a Remição

14/11/2025, 13:43

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2025, 11:31

Juntada de Mandado

29/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de Resposta

29/08/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 16:00

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 15:55

Conclusos para decisão

08/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2025, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2025, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 15:30

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2025, 08:11

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 07:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2025, 05:31

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:30

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/06/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 13:13

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:43

Expedição de Alvará.

18/06/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:37

Concedida Progressão de regime

18/06/2025, 14:36

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:08

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 19:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/06/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 11:32

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:37

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 20:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 11:22

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:45

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glaucio Dalponte Mattioli (OAB 253642/SP) Processo 0003319-40.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ADRIANO MARTINS BRANCO - Os embargos de declaração foram opostos para reconhecimento dos dias de remição pela aprovação no ENCCEJA. Constata-se que, já determinada, a inclusão dos dias de remição no cálculo, conforme fls.362. Quanto ao pedido de progressão, antes de analisar acerca de eventual benefício, necessária, a retificação do cálculo de penas, nos termos de fls. 362.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 17:28

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 10:31

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:45

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 19:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 15:37

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 11:20

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:55

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 18:20

Declarada a Remição

24/03/2025, 18:19

Não Concedida a Progressão de Regime

24/03/2025, 18:18

Conclusos para decisão

24/03/2025, 16:22

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 10:18

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 14:55

Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:53

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 18:56

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 13:33

Declarada a Remição

27/01/2025, 13:14

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 19:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:29

Homologado o Cálculo

05/12/2024, 17:15

Conclusos para decisão

05/12/2024, 12:01

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 11:10

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:52

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 13:32

Declarada a Remição

23/10/2024, 12:21

Declarada a Remição

23/10/2024, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 12:15

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:05

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 16:15

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:27

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 23:44

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:47

Não Concedida a Progressão de Regime

18/09/2024, 11:46

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:14

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 11:14

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:01

Concedida Progressão de regime

01/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão

01/08/2024, 15:03

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 18:55

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 19:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 19:09

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:20

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 16:06

Conclusos para decisão

28/06/2024, 12:57

Conclusos para despacho

28/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:00

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 19:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:04

Declarada a Remição

19/04/2024, 17:49

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 22:02

Homologado o Cálculo

25/03/2024, 21:57

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:14

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:06

Declarada a Remição

21/02/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 09:14

Conclusos para decisão

20/02/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:31

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 21:00

Não Concedida a Progressão de Regime

25/09/2023, 20:59

Conclusos para decisão

25/09/2023, 11:09

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:05

Juntada de Ofício

28/06/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:40

Homologado o Cálculo

11/05/2023, 14:38

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 10:01

Expedição de Ofício.

18/04/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:14

Distribuído por competência exclusiva

18/04/2023, 12:59

Decisão

•11/08/2025, 15:55

Decisão

•16/07/2025, 08:11

Decisão

•27/06/2025, 05:31

Decisão

•24/06/2025, 13:13

Decisão

•18/06/2025, 14:36

Despacho

•09/06/2025, 11:32

Despacho

•19/05/2025, 11:22

Despacho

•08/05/2025, 17:28

Despacho

•24/04/2025, 10:31

Despacho

•11/04/2025, 15:37

Despacho

•03/04/2025, 11:20

Decisão

•24/03/2025, 18:19

Decisão

•24/03/2025, 18:18

Todos os documentos(38)

Decisão

•28/11/2025, 15:37

Decisão

•14/11/2025, 13:43

Decisão

•11/08/2025, 15:55

Decisão

•16/07/2025, 08:11

Decisão

•27/06/2025, 05:31

Decisão

•24/06/2025, 13:13

Decisão

•18/06/2025, 14:36

Despacho

•09/06/2025, 11:32

Despacho

•19/05/2025, 11:22

Despacho

•08/05/2025, 17:28

Despacho

•24/04/2025, 10:31

Despacho

•11/04/2025, 15:37

Despacho

•03/04/2025, 11:20

Decisão

•24/03/2025, 18:19

Decisão

•24/03/2025, 18:18

Despacho

•11/03/2025, 10:18

Decisão

•13/02/2025, 14:55

Despacho

•12/02/2025, 18:56

Decisão

•27/01/2025, 13:14

Decisão

•05/12/2024, 17:15

Despacho

•06/11/2024, 11:10

Despacho

•06/11/2024, 11:10

Decisão

•23/10/2024, 12:21

Decisão

•23/10/2024, 12:21

Despacho

•23/10/2024, 12:15

Despacho

•02/10/2024, 16:15

Decisão

•18/09/2024, 11:46

Despacho

•28/08/2024, 11:14

Decisão

•01/08/2024, 16:00

Despacho

•22/07/2024, 19:09

Decisão

•28/06/2024, 16:06

Decisão

•11/06/2024, 16:43

Decisão

•19/04/2024, 17:49

Decisão

•25/03/2024, 21:57

Decisão

•21/02/2024, 16:31

Decisão

•25/09/2023, 20:59

Decisão

•11/05/2023, 14:38

Decisão

•18/04/2023, 12:59