Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2025, 16:08
Homologado o Cálculo
28/11/2025, 15:37
Conclusos para decisão
28/11/2025, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2025, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2025, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2025, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 13:29
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2025, 11:09
Documentos
Decisão
•28/11/2025, 15:37
Decisão
•14/11/2025, 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2025, 16:08
Homologado o Cálculo
28/11/2025, 15:37
Conclusos para decisão
28/11/2025, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2025, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2025, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2025, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 13:29
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2025, 11:09
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 11:06
Juntada de Outros documentos
24/11/2025, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2025, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2025, 14:04
Declarada a Remição
14/11/2025, 13:43
Conclusos para decisão
14/11/2025, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 10:53
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 14:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2025, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025, 11:31
Juntada de Mandado
29/08/2025, 11:31
Juntada de Petição de Resposta
29/08/2025, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 05:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 10:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025, 16:00
Expedição de Mandado.
14/08/2025, 13:34
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 12:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025, 12:44
Juntada de Outros documentos
13/08/2025, 12:40
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025, 04:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 15:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/08/2025, 15:55
Conclusos para decisão
08/08/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 17:06
Juntada de Outros documentos
08/08/2025, 16:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/07/2025, 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025, 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025, 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2025, 15:30
Expedição de Mandado.
18/07/2025, 09:18
Expedição de Outros documentos.
17/07/2025, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025, 16:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/07/2025, 08:11
Conclusos para decisão
15/07/2025, 12:50
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025, 07:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/06/2025, 05:31
Conclusos para decisão
26/06/2025, 09:30
Conclusos para despacho
25/06/2025, 16:37
Juntada de Petição de Embargos de declaração
25/06/2025, 12:42
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 13:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/06/2025, 13:13
Conclusos para decisão
24/06/2025, 11:59
Juntada de Outros documentos
24/06/2025, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 03:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025, 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 15:43
Expedição de Alvará.
18/06/2025, 15:43
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 14:37
Concedida Progressão de regime
18/06/2025, 14:36
Conclusos para decisão
18/06/2025, 13:08
Conclusos para despacho
17/06/2025, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 11:31
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 19:08
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/06/2025, 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 19:06
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 11:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/06/2025, 11:32
Conclusos para despacho
09/06/2025, 10:37
Conclusos para despacho
09/06/2025, 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 22:40
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 20:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025, 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 20:11
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 11:44
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025, 12:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/05/2025, 11:22
Conclusos para decisão
19/05/2025, 10:45
Conclusos para despacho
16/05/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 13:10
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 01:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Glaucio Dalponte Mattioli (OAB 253642/SP) Processo 0003319-40.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ADRIANO MARTINS BRANCO - Os embargos de declaração foram opostos para reconhecimento dos dias de remição pela aprovação no ENCCEJA. Constata-se que, já determinada, a inclusão dos dias de remição no cálculo, conforme fls.362. Quanto ao pedido de progressão, antes de analisar acerca de eventual benefício, necessária, a retificação do cálculo de penas, nos termos de fls. 362.
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2025, 17:28
Conclusos para decisão
08/05/2025, 12:38
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2025, 10:31
Conclusos para despacho
24/04/2025, 09:45
Conclusos para despacho
23/04/2025, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 00:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 19:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/04/2025, 15:37
Conclusos para despacho
11/04/2025, 14:32
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 01:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 11:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/04/2025, 11:20
Conclusos para despacho
03/04/2025, 10:55
Conclusos para despacho
03/04/2025, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 13:28
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 12:11
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 12:10
Juntada de Petição de Embargos de declaração
25/03/2025, 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 09:13
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 18:20
Declarada a Remição
24/03/2025, 18:19
Não Concedida a Progressão de Regime
24/03/2025, 18:18
Conclusos para decisão
24/03/2025, 16:22
Conclusos para despacho
24/03/2025, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 11:39
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 19:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025, 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 23:04
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 17:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 15:50
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 12:07
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 17:02
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025, 15:18
Juntada de Outros documentos
13/03/2025, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 04:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 10:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/03/2025, 10:18
Conclusos para despacho
10/03/2025, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 12:20
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025, 05:36
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025, 03:00
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 15:01
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 15:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/02/2025, 14:55
Conclusos para decisão
13/02/2025, 13:53
Conclusos para despacho
13/02/2025, 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025, 00:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/02/2025, 18:56
Conclusos para despacho
12/02/2025, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 12:59
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 14:28
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025, 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025, 13:33
Declarada a Remição
27/01/2025, 13:14
Conclusos para decisão
27/01/2025, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 19:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025, 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 19:36
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 19:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025, 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 19:36
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024, 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 17:29
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 17:29
Homologado o Cálculo
05/12/2024, 17:15
Conclusos para decisão
05/12/2024, 12:01
Conclusos para despacho
26/11/2024, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 09:18
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024, 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 11:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/11/2024, 11:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/11/2024, 11:10
Conclusos para despacho
06/11/2024, 10:52
Conclusos para despacho
05/11/2024, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024, 20:55
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 15:01
Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 15:01
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024, 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024, 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024, 13:32
Declarada a Remição
23/10/2024, 12:21
Declarada a Remição
23/10/2024, 12:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/10/2024, 12:15
Conclusos para decisão
23/10/2024, 11:05
Conclusos para despacho
22/10/2024, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 17:01
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 13:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 13:18
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 13:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/10/2024, 16:15
Conclusos para despacho
02/10/2024, 15:27
Conclusos para despacho
25/09/2024, 12:02
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024, 01:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 23:44
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 11:47
Não Concedida a Progressão de Regime
18/09/2024, 11:46
Conclusos para decisão
18/09/2024, 11:14
Conclusos para despacho
17/09/2024, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 12:14
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 18:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024, 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 18:40
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/08/2024, 11:14
Conclusos para despacho
27/08/2024, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 19:29
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 19:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024, 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 19:10
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024, 13:54
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 08:55
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 09:49
Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 16:01
Concedida Progressão de regime
01/08/2024, 16:00
Conclusos para decisão
01/08/2024, 15:03
Conclusos para despacho
30/07/2024, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 10:04
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 18:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024, 18:55
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 18:55
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024, 03:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino