Execução da Pena 7000575-05.2016.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Serrana
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
AFONSO HENRIQUE ALVES DE CAMPOS
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Representa: Réu
MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI
OAB/SP 390320
·
CPF
625.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 22:31
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 14:10
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 08:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2026, 08:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/02/2026, 15:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/02/2026, 15:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2026, 15:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2026, 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/02/2026, 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/02/2026, 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2026, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2026, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2026, 13:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/02/2026, 12:10
Conclusos para decisão
06/02/2026, 10:14
Ver todas as movimentações (578)
Todas as movimentações
(578)
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 22:31
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 14:10
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 08:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2026, 08:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/02/2026, 15:30
Documentos
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 08:43
Decisão
•
06/02/2026, 12:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/02/2026, 15:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2026, 15:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2026, 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/02/2026, 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/02/2026, 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2026, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2026, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2026, 13:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/02/2026, 12:10
Conclusos para decisão
06/02/2026, 10:14
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 09:52
Expedição de Mandado.
04/02/2026, 13:56
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 10:20
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 17:11
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2026, 04:18
Juntada de Outros documentos
28/01/2026, 16:55
Expedição de Alvará.
28/01/2026, 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2026, 10:33
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 10:25
Concedida Progressão de regime
28/01/2026, 10:24
Conclusos para decisão
27/01/2026, 17:31
Conclusos para despacho
27/01/2026, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2026, 12:17
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 10:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2026, 10:12
Juntada de Outros documentos
21/01/2026, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2026, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2026, 17:04
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 16:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/01/2026, 16:47
Conclusos para despacho
15/01/2026, 16:38
Conclusos para despacho
15/01/2026, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2025, 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2025, 15:03
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 14:44
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 14:44
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 14:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/11/2025, 14:44
Conclusos para decisão
19/11/2025, 14:24
Conclusos para despacho
19/11/2025, 14:17
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 17:11
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 15:35
Expedição de Outros documentos.
12/11/2025, 15:33
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/11/2025, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 11:54
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2025, 05:10
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2025, 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 16:50
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 16:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/11/2025, 16:49
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 16:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2025, 16:44
Conclusos para despacho
07/11/2025, 16:07
Conclusos para decisão
07/11/2025, 16:06
Conclusos para despacho
07/11/2025, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2025, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2025, 02:27
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2025, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2025, 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2025, 15:03
Declarada a Remição
31/10/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
31/10/2025, 14:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/10/2025, 14:13
Conclusos para decisão
31/10/2025, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 17:17
Conclusos para despacho
30/09/2025, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 09:52
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 01:08
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 19:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2025, 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 19:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 15:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/09/2025, 14:24
Conclusos para despacho
24/09/2025, 14:15
Conclusos para despacho
24/09/2025, 14:14
Conclusos para decisão
23/09/2025, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 19:09
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 09:51
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 09:51
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 09:51
Homologado o Cálculo
19/08/2025, 09:51
Conclusos para decisão
18/08/2025, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 22:06
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 09:08
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 16:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2025, 16:29
Conclusos para despacho
18/07/2025, 16:18
Conclusos para despacho
08/07/2025, 16:39
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
25/06/2025, 19:28
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025, 02:15
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025, 07:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/06/2025, 05:46
Conclusos para decisão
23/06/2025, 14:25
Conclusos para despacho
23/06/2025, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 12:21
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 07:49
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 07:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025, 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 19:01
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:01
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:01
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025, 11:48
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 17:49
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 17:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/05/2025, 17:28
Conclusos para decisão
22/05/2025, 13:55
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 14:29
Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 14:28
Juntada de Certidão
21/05/2025, 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025, 09:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2025, 17:18
Conclusos para despacho
15/05/2025, 12:54
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 01:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Augusto César Macedo Silva (OAB 390487/SP) Processo 7000575-05.2016.8.26.0073 - Execução da Pena - Exectdo: Afonso Henrique Alves de Campos - Manifeste-se o Ministério Público.
12/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:10
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 17:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2025, 17:29
Conclusos para despacho
08/05/2025, 12:51
Conclusos para despacho
08/05/2025, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 14:54
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 00:19
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 15:39
Concedida Progressão de regime
11/04/2025, 15:35
Conclusos para decisão
11/04/2025, 15:17
Conclusos para despacho
11/04/2025, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 11:47
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 08:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025, 08:58
Juntada de Outros documentos
07/04/2025, 08:58
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025, 01:58
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 00:08
Expedição de Certidão.
09/03/2025, 10:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/03/2025, 10:06
Conclusos para decisão
07/03/2025, 15:44
Conclusos para despacho
07/03/2025, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 19:31
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 16:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025, 00:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025, 16:44
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 10:57
Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025, 00:07
Declarada a Remição
25/01/2025, 07:17
Conclusos para decisão
24/01/2025, 17:00
Conclusos para despacho
24/01/2025, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 18:53
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 12:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 12:34
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 12:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 12:20
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025, 00:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025, 14:18
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 16:52
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024, 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024, 10:38
Declarada a Remição
10/12/2024, 10:02
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 10:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/12/2024, 09:59
Conclusos para decisão
10/12/2024, 09:41
Conclusos para despacho
09/12/2024, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 11:10
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 18:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 18:32
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 12:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024, 12:23
Expedição de Outros documentos.
02/12/2024, 12:21
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/10/2024, 12:32
Conclusos para decisão
18/10/2024, 11:57
Conclusos para despacho
17/10/2024, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 18:49
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 14:24
Expedição de Outros documentos.
03/10/2024, 14:20
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 14:20
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 11:59
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
11/09/2024, 11:57
Conclusos para decisão
10/09/2024, 16:52
Conclusos para despacho
10/09/2024, 15:33
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024, 03:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/08/2024, 16:57
Conclusos para despacho
20/08/2024, 15:15
Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024, 03:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024, 09:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 09:51
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 09:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024, 09:18
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 09:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/06/2024, 13:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/06/2024, 13:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024, 13:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024, 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2024, 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2024, 13:36
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2024, 12:29
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 16:53
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 16:53
Expedição de Ofício.
14/06/2024, 15:51
Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024, 03:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 18:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024, 12:24
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024, 11:17
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2024, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 10:28
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 16:02
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024, 05:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024, 01:32
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 14:52
Mantida a Decisão Anterior
13/03/2024, 14:51
Conclusos para decisão
11/03/2024, 13:04
Juntada de Outros documentos
29/02/2024, 13:48
Juntada de Outros documentos
29/02/2024, 13:46
Juntada de Outros documentos
29/02/2024, 13:46
Juntada de Outros documentos
29/02/2024, 13:46
Juntada de Outros documentos
29/02/2024, 13:46
Juntada de Outros documentos
29/02/2024, 13:45
Juntada de Outros documentos
29/02/2024, 13:45
Juntada de Outros documentos
29/02/2024, 13:40
Juntada de Outros documentos
29/02/2024, 13:40
Juntada de Outros documentos
29/02/2024, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024, 15:18
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 13:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 18:55
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024, 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024, 01:24
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 15:39
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 15:39
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 15:37
Revogado o Livramento Condicional
15/02/2024, 15:36
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 15:36
Declarada a Remição
15/02/2024, 15:35
Juntada de Certidão
15/02/2024, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 15:46
Conclusos para decisão
06/02/2024, 15:59
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 15:57
Juntada de Outros documentos
06/02/2024, 15:38
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023, 04:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023, 07:22
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 18:31
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 18:31
Concedida Progressão de regime
11/12/2023, 18:30
Conclusos para decisão
05/12/2023, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023, 06:22
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 15:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 05:54
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023, 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023, 02:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/10/2023, 15:52
Conclusos para despacho
17/10/2023, 13:17
Conclusos para despacho
17/10/2023, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 11:27
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 05:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023, 05:36
Juntada de Outros documentos
19/09/2023, 05:36
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 16:20
Juntada de Outros documentos
18/08/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/09/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/07/2022, 00:00
Autos no Prazo
18/03/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/03/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/03/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/03/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/08/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/08/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
30/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/08/2021, 00:00
Autos no Prazo
27/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/08/2021, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/08/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/07/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/07/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/07/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/07/2021, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/07/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/06/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2021, 00:00
Protocolizada Petição
25/06/2021, 00:00
Protocolizada Petição
17/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/04/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/12/2020, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/11/2020, 00:00
Protocolizada Petição
02/10/2020, 00:00
Homologado o Cálculo
04/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
03/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
02/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
02/03/2020, 00:00
Conclusos para despacho
19/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
07/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
07/02/2020, 00:00
Protocolizada Petição
04/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
15/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
10/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/12/2019, 00:00
Ato ordinatório
06/12/2019, 00:00
Ato ordinatório
03/12/2019, 00:00
Ato ordinatório
02/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
28/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
17/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
09/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/08/2019, 00:00
Protocolizada Petição
29/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
14/06/2019, 00:00
Conclusos para despacho
07/06/2019, 00:00
Autos no Prazo
21/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
10/05/2019, 00:00
Conclusos para despacho
06/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/04/2019, 00:00
Protocolizada Petição
23/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
23/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
22/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
16/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
01/04/2019, 00:00
Conclusos para despacho
27/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
22/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
22/03/2019, 00:00
Protocolizada Petição
18/03/2019, 00:00
Conclusos para despacho
18/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
14/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
04/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/01/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/01/2019, 00:00
Mudança de Classe Processual
28/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
25/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
25/01/2019, 00:00
Protocolizada Petição
18/01/2019, 00:00
Conclusos para despacho
18/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
24/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
04/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
16/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
19/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
11/06/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
05/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/05/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
16/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2018, 00:00
Protocolizada Petição
13/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
09/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
09/02/2018, 00:00
Conclusos para despacho
02/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
25/01/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/12/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/12/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
06/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
05/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2017, 00:00
Ato ordinatório
05/04/2017, 00:00
Ato ordinatório
05/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
02/05/2016, 00:00
Autos no Prazo
02/05/2016, 00:00
Conclusos para despacho
27/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/02/2016, 00:00
Ato ordinatório
17/02/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/02/2016, 00:00
Decisão
11/02/2016, 00:00
Protocolizada Petição
10/02/2016, 00:00
Distribuído por sorteio
03/02/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/04/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/04/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/04/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/03/2015, 00:00
Autos na Juntada
12/12/2014, 00:00
Autos na Juntada
01/12/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
25/11/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
19/11/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
18/11/2014, 00:00
Baixa M.P.
17/11/2014, 00:00
Autos no M.P.
14/11/2014, 00:00
Outros
10/11/2014, 00:00
Baixa Conclusão
05/11/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/11/2014, 00:00
Conclusos para despacho
22/10/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
16/10/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
08/10/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
29/09/2014, 00:00
Baixa M.P.
23/09/2014, 00:00
Autos no M.P.
08/09/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
05/09/2014, 00:00
Autos na Juntada
18/06/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
19/05/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
15/05/2014, 00:00
Autos na Juntada
23/04/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/02/2014, 00:00
Autos na Juntada
20/01/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
21/10/2013, 00:00
Baixa Conclusão
15/10/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
08/10/2013, 00:00
Conclusos para despacho
08/10/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
30/09/2013, 00:00
Autos Aguardando Remessa
26/09/2013, 00:00
Conclusos para despacho
29/08/2013, 00:00
Baixa Conclusão
29/08/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/08/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/07/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
10/06/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
06/06/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
22/05/2013, 00:00
Autos no M.P.
16/05/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/05/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
07/05/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
02/05/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
29/04/2013, 00:00
Baixa M.P.
23/04/2013, 00:00
Autos no M.P.
22/04/2013, 00:00
Baixa Conclusão
18/04/2013, 00:00
Outros
18/04/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/04/2013, 00:00
Conclusos para despacho
08/04/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/03/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/12/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
04/12/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
28/11/2012, 00:00
Autos no M.P.
19/11/2012, 00:00
Apensamento Carta de Guia
13/11/2012, 00:00
Autos no Prazo
05/11/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
18/10/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
17/09/2012, 00:00
Baixa M.P.
11/09/2012, 00:00
Autos no M.P.
10/09/2012, 00:00
Outros
05/09/2012, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2012, 00:00
Baixa Conclusão
28/08/2012, 00:00
Outros
28/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/08/2012, 00:00
Conclusos para despacho
15/08/2012, 00:00
Outros
14/08/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
30/05/2012, 00:00
Baixa M.P.
23/05/2012, 00:00
Autos no M.P.
21/05/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
14/05/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
09/04/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/11/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/07/2011, 00:00
Outros
31/03/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/02/2011, 00:00
Outros
04/02/2011, 00:00
Baixa M.P.
03/02/2011, 00:00
Autos no M.P.
02/02/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/01/2011, 00:00
Baixa Conclusão
18/01/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/01/2011, 00:00
Conclusos para despacho
12/01/2011, 00:00
Outros
30/12/2010, 00:00
Baixa Defensoria Pública
28/12/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
27/12/2010, 00:00
Baixa M.P.
21/12/2010, 00:00
Autos no M.P.
06/12/2010, 00:00
Baixa Conclusão
25/11/2010, 00:00
Conclusos para despacho
24/11/2010, 00:00
Outros
22/10/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
16/09/2010, 00:00
Outros
16/09/2010, 00:00
Conclusos para despacho
10/09/2010, 00:00
Baixa Conclusão
10/09/2010, 00:00
Outros
09/09/2010, 00:00
Autos na Juntada
02/09/2010, 00:00
Outros
05/08/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/07/2010, 00:00
Baixa Conclusão
13/07/2010, 00:00
Conclusos para despacho
30/06/2010, 00:00
Baixa M.P.
24/06/2010, 00:00
Autos no M.P.
22/06/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
09/06/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
13/05/2010, 00:00
Baixa M.P.
12/05/2010, 00:00
Autos no M.P.
11/05/2010, 00:00
Baixa Conclusão
04/05/2010, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
04/05/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/04/2010, 00:00
Conclusos para despacho
16/04/2010, 00:00
Baixa M.P.
15/04/2010, 00:00
Autos no M.P.
13/04/2010, 00:00
Baixa M.P.
12/04/2010, 00:00
Autos no M.P.
09/04/2010, 00:00
Baixa Conclusão
06/04/2010, 00:00
Conclusos para despacho
30/03/2010, 00:00
Baixa M.P.
25/03/2010, 00:00
Imprensa
25/03/2010, 00:00
Autos no M.P.
24/03/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/03/2010, 00:00
Autos na Seção Administrativa
12/03/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
25/11/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
24/11/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/08/2007, 00:00
Decisão
•
28/01/2026, 10:24
Ato Ordinatório
•
21/01/2026, 10:12
Despacho
•
15/01/2026, 16:47
Decisão
•
19/11/2025, 14:44
Ato Ordinatório
•
12/11/2025, 11:54
Decisão
•
07/11/2025, 16:49
Despacho
•
07/11/2025, 16:44
Ato Ordinatório
•
05/11/2025, 10:07
Decisão
•
31/10/2025, 14:19
Despacho
•
31/10/2025, 14:13
Ato Ordinatório
•
24/09/2025, 19:28
Despacho
•
24/09/2025, 14:24
Decisão
•
19/08/2025, 09:51
Ver todos os documentos (52)
Todos os documentos
(52)
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 08:43
Decisão
•
06/02/2026, 12:10
Decisão
•
28/01/2026, 10:24
Ato Ordinatório
•
21/01/2026, 10:12
Despacho
•
15/01/2026, 16:47
Decisão
•
19/11/2025, 14:44
Ato Ordinatório
•
12/11/2025, 11:54
Decisão
•
07/11/2025, 16:49
Despacho
•
07/11/2025, 16:44
Ato Ordinatório
•
05/11/2025, 10:07
Decisão
•
31/10/2025, 14:19
Despacho
•
31/10/2025, 14:13
Ato Ordinatório
•
24/09/2025, 19:28
Despacho
•
24/09/2025, 14:24
Decisão
•
19/08/2025, 09:51
Ato Ordinatório
•
06/08/2025, 14:11
Despacho
•
18/07/2025, 16:28
Decisão
•
24/06/2025, 05:46
Ato Ordinatório
•
12/06/2025, 11:10
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 08:47
Decisão
•
22/05/2025, 17:28
Despacho
•
15/05/2025, 17:18
Despacho
•
08/05/2025, 17:29
Decisão
•
11/04/2025, 15:35
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 08:58
Decisão
•
09/03/2025, 10:06
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 16:50
Ato Ordinatório
•
18/02/2025, 16:44
Decisão
•
25/01/2025, 07:17
Ato Ordinatório
•
16/01/2025, 12:34
Ato Ordinatório
•
16/01/2025, 12:20
Ato Ordinatório
•
08/01/2025, 14:18
Decisão
•
10/12/2024, 10:02
Despacho
•
10/12/2024, 09:59
Ato Ordinatório
•
02/12/2024, 18:32
Ato Ordinatório
•
02/12/2024, 12:23
Despacho
•
18/10/2024, 12:32
Decisão
•
11/09/2024, 11:57
Despacho
•
20/08/2024, 16:57
Ato Ordinatório
•
09/08/2024, 14:48
Ato Ordinatório
•
05/08/2024, 09:18
Ato Ordinatório
•
13/06/2024, 11:17
Ato Ordinatório
•
13/06/2024, 11:07
Ato Ordinatório
•
13/06/2024, 10:30
Decisão
•
13/03/2024, 14:51
Ato Ordinatório
•
23/02/2024, 13:07
Decisão
•
15/02/2024, 15:36
Decisão
•
15/02/2024, 15:35
Decisão
•
11/12/2023, 18:30
Ato Ordinatório
•
23/11/2023, 15:47
Despacho
•
17/10/2023, 15:52
Ato Ordinatório
•
19/09/2023, 05:36