Execução da Pena 7000575-05.2016.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Serrana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Representa: Réu

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OAB/SP 390320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 22:31

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 08:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2026, 15:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2026, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2026, 12:10

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:14

Todas as movimentações(578)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 22:31

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 08:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2026, 15:30

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 08:43

Decisão

•06/02/2026, 12:10

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Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2026, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2026, 12:10

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:52

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:18

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 16:55

Expedição de Alvará.

28/01/2026, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:25

Concedida Progressão de regime

28/01/2026, 10:24

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:31

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 10:12

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 16:47

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:38

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2025, 14:44

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:24

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:10

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 16:44

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:07

Conclusos para decisão

07/11/2025, 16:06

Conclusos para despacho

07/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 15:03

Declarada a Remição

31/10/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 17:17

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 19:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 14:24

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:15

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:14

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:51

Homologado o Cálculo

19/08/2025, 09:51

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 16:29

Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:18

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/06/2025, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 07:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 05:46

Conclusos para decisão

23/06/2025, 14:25

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 17:28

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:28

Juntada de Certidão

21/05/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 17:18

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Augusto César Macedo Silva (OAB 390487/SP) Processo 7000575-05.2016.8.26.0073 - Execução da Pena - Exectdo: Afonso Henrique Alves de Campos - Manifeste-se o Ministério Público.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 17:29

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:51

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:39

Concedida Progressão de regime

11/04/2025, 15:35

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:17

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 08:58

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2025, 10:06

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:44

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:07

Declarada a Remição

25/01/2025, 07:17

Conclusos para decisão

24/01/2025, 17:00

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 10:38

Declarada a Remição

10/12/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 09:59

Conclusos para decisão

10/12/2024, 09:41

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 12:32

Conclusos para decisão

18/10/2024, 11:57

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:59

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

11/09/2024, 11:57

Conclusos para decisão

10/09/2024, 16:52

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 16:57

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2024, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2024, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2024, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 16:53

Expedição de Ofício.

14/06/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/06/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 05:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:52

Mantida a Decisão Anterior

13/03/2024, 14:51

Conclusos para decisão

11/03/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:37

Revogado o Livramento Condicional

15/02/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:36

Declarada a Remição

15/02/2024, 15:35

Juntada de Certidão

15/02/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 15:46

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:31

Concedida Progressão de regime

11/12/2023, 18:30

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 06:22

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 02:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 15:52

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:17

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 05:36

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

18/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

30/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2021, 00:00

Autos no Prazo

27/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2021, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2021, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2021, 00:00

Protocolizada Petição

25/06/2021, 00:00

Protocolizada Petição

17/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 00:00

Protocolizada Petição

02/10/2020, 00:00

Homologado o Cálculo

04/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2020, 00:00

Protocolizada Petição

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

28/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2019, 00:00

Protocolizada Petição

29/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

21/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2019, 00:00

Protocolizada Petição

23/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

22/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

16/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2019, 00:00

Protocolizada Petição

18/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

04/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/01/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2019, 00:00

Protocolizada Petição

18/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

04/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

16/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/06/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

05/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2018, 00:00

Protocolizada Petição

13/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

02/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/02/2016, 00:00

Decisão

11/02/2016, 00:00

Protocolizada Petição

10/02/2016, 00:00

Distribuído por sorteio

03/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2015, 00:00

Autos na Juntada

12/12/2014, 00:00

Autos na Juntada

01/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

18/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2014, 00:00

Outros

10/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

05/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

29/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

05/09/2014, 00:00

Autos na Juntada

18/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/05/2014, 00:00

Autos na Juntada

23/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/02/2014, 00:00

Autos na Juntada

20/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

15/10/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

26/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

29/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/06/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

23/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

18/04/2013, 00:00

Outros

18/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/12/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/12/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

13/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

11/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2012, 00:00

Outros

05/09/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

28/08/2012, 00:00

Outros

28/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2012, 00:00

Outros

14/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2011, 00:00

Outros

31/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/02/2011, 00:00

Outros

04/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

03/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2011, 00:00

Baixa Conclusão

18/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2011, 00:00

Outros

30/12/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/12/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

21/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2010, 00:00

Baixa Conclusão

25/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2010, 00:00

Outros

22/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/09/2010, 00:00

Outros

16/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2010, 00:00

Baixa Conclusão

10/09/2010, 00:00

Outros

09/09/2010, 00:00

Autos na Juntada

02/09/2010, 00:00

Outros

05/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/07/2010, 00:00

Baixa Conclusão

13/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

24/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

12/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

11/05/2010, 00:00

Baixa Conclusão

04/05/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

04/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

15/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

12/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2010, 00:00

Baixa Conclusão

06/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

25/03/2010, 00:00

Imprensa

25/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/03/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

12/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2007, 00:00

Decisão

•28/01/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:12

Despacho

•15/01/2026, 16:47

Decisão

•19/11/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:54

Decisão

•07/11/2025, 16:49

Despacho

•07/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:07

Decisão

•31/10/2025, 14:19

Despacho

•31/10/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 19:28

Despacho

•24/09/2025, 14:24

Decisão

•19/08/2025, 09:51

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 08:43

Decisão

•06/02/2026, 12:10

Decisão

•28/01/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:12

Despacho

•15/01/2026, 16:47

Decisão

•19/11/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:54

Decisão

•07/11/2025, 16:49

Despacho

•07/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:07

Decisão

•31/10/2025, 14:19

Despacho

•31/10/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 19:28

Despacho

•24/09/2025, 14:24

Decisão

•19/08/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:11

Despacho

•18/07/2025, 16:28

Decisão

•24/06/2025, 05:46

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 08:47

Decisão

•22/05/2025, 17:28

Despacho

•15/05/2025, 17:18

Despacho

•08/05/2025, 17:29

Decisão

•11/04/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 08:58

Decisão

•09/03/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:44

Decisão

•25/01/2025, 07:17

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:18

Decisão

•10/12/2024, 10:02

Despacho

•10/12/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:23

Despacho

•18/10/2024, 12:32

Decisão

•11/09/2024, 11:57

Despacho

•20/08/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:30

Decisão

•13/03/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:07

Decisão

•15/02/2024, 15:36

Decisão

•15/02/2024, 15:35

Decisão

•11/12/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:47

Despacho

•17/10/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 05:36