Execução da Pena 0006056-72.2023.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

ONOFRE JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 14:37

Conclusos para despacho

03/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 23:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2026, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 15:43

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/01/2026, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 14:38

Conclusos para decisão

06/11/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:05

Todas as movimentações(242)

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 14:37

Conclusos para despacho

03/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 23:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2026, 23:59

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•01/03/2026, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 15:43

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/01/2026, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 14:38

Conclusos para decisão

06/11/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 16:14

Declarada a Remição

24/10/2025, 15:48

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de Parecer

23/10/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 21:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:23

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 14:19

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2025, 09:59

Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:06

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:20

Expedição de Alvará.

09/06/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:35

Concedida Progressão de regime

09/06/2025, 11:35

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:18

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 02:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:42

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP) Processo 0006056-72.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: ONOFRE JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA - Cumpra-se o v.acórdão. Atualize-se o cálculo de penas. Intimem-se as partes.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP) Processo 0006056-72.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: ONOFRE JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado ONOFRE JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA, MTR: 1352253-7, RG: 48838586, RJI: 235263417-50, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:04

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:43

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 17:30

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:15

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2025, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2025, 18:13

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:18

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

06/04/2025, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:46

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:03

Homologado o Cálculo

10/03/2025, 15:01

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:49

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:53

Declarada a Remição

12/02/2025, 10:47

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:27

Conclusos para despacho

06/02/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 18:12

Concedida Progressão de regime

05/02/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:27

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:51

Mudança de Magistrado

05/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de Resposta

04/02/2025, 08:26

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 17:38

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:03

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:57

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 16:32

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:24

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 16:27

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:26

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 23:30

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:10

Homologado o Cálculo

12/09/2024, 17:38

Conclusos para decisão

12/09/2024, 16:37

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:22

Declarada a Remição

02/09/2024, 17:13

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:41

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:06

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:51

Homologado o Cálculo

08/02/2024, 13:45

Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:40

Conclusos para despacho

08/02/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:19

Expedição de Ofício.

02/02/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 16:55

Distribuído por competência exclusiva

17/12/2023, 19:37

Despacho

•28/01/2026, 15:43

Decisão

•06/11/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:35

Decisão

•24/10/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 21:08

Decisão

•12/08/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:55

Decisão

•15/07/2025, 09:59

Decisão

•09/06/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:50

Despacho

•16/05/2025, 17:17

Todos os documentos(43)

Despacho

•03/03/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•01/03/2026, 23:59

Despacho

•28/01/2026, 15:43

Decisão

•06/11/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:35

Decisão

•24/10/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 21:08

Decisão

•12/08/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:55

Decisão

•15/07/2025, 09:59

Decisão

•09/06/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:50

Despacho

•16/05/2025, 17:17

Decisão

•15/05/2025, 17:42

Despacho

•09/05/2025, 11:43

Despacho

•08/05/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:35

Decisão

•07/04/2025, 18:13

Decisão

•27/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:05

Decisão

•10/03/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:43

Decisão

•12/02/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 17:35

Decisão

•05/02/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:34

Decisão

•11/12/2024, 19:20

Decisão

•05/12/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 05:38

Decisão

•31/10/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:07

Decisão

•12/09/2024, 17:38

Decisão

•02/09/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 13:07

Decisão

•08/02/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•17/12/2023, 19:37

Acórdão (Digitalizado)

•17/12/2023, 19:37

Acórdão (Digitalizado)

•17/12/2023, 19:37

Sentença

•17/12/2023, 19:37

Decisão

•17/12/2023, 19:37