Execução da Pena 0018976-39.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

ENILDO BISPO HORTA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS

OAB/SP 142255·CPF·Representa: Réu

EVANDRO HENRIQUE GOMES

OAB/SP 464604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 09:20

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 09:19

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 09:18

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 08:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

31/03/2026, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 02:46

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:39

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

28/01/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

26/01/2026, 13:39

Todas as movimentações(370)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 09:20

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 09:19

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 09:18

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 08:10

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 08:09

Sentença

•28/01/2026, 15:39

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

31/03/2026, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 02:46

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:39

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

28/01/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

26/01/2026, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2026, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:46

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 10:44

Concedida a Comutação de Pena a Parte

22/01/2026, 17:31

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 17:22

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:56

Mudança de Magistrado

22/01/2026, 13:48

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:35

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

15/01/2026, 10:56

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 20:55

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:02

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 16:48

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/10/2025, 15:22

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 01:47

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 16:09

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/06/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2025, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 17:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Evangelos Loukantopoulos (OAB 142255/SP), Evandro Henrique Gomes (OAB 464604/SP) Processo 0018976-39.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ENILDO BISPO HORTA - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à 4ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP, na forma digital através do SAJ.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 16:02

Conclusos para decisão

08/05/2025, 03:27

Conclusos para despacho

07/05/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:29

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:02

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:14

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:14

Juntada de Alvará

24/04/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:46

Concessão

24/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:48

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 16:16

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:48

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 12:01

Ato ordinatório

21/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:25

Ato ordinatório

03/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 10:30

Ato ordinatório

27/01/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:16

Declarada a Remição

10/12/2024, 15:05

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:22

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 09:54

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:51

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 14:48

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:09

Conclusos para despacho

16/10/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2024, 12:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2024, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2024, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2024, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2024, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2024, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2024, 16:29

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:42

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2024, 15:03

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:51

Juntada de Certidão

01/04/2024, 14:50

Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/03/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 12:25

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 16:02

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:19

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:43

Homologado o Cálculo

31/08/2023, 15:42

Conclusos para decisão

31/08/2023, 15:30

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:34

Concedida Progressão de regime

23/08/2023, 16:32

Conclusos para decisão

23/08/2023, 16:24

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2023, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2023, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2023, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2023, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 09:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/05/2023, 18:14

Conclusos para decisão

23/05/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 13:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2023, 13:15

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 17:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:41

Homologado o Cálculo

27/02/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 02:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 08:45

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 12:41

Apensado ao processo

16/02/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:01

Unificação e Soma de Penas

16/12/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 06:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 06:43

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 06:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2022, 06:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2022, 06:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2022, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2022, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/12/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2020, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2020, 10:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2020, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/07/2020, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/07/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 19:30

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 03:35

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 22:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2020, 15:38

Conclusos para decisão

25/03/2020, 12:40

Conclusos para despacho

25/03/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 08:21

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 13:42

Concessão

09/03/2020, 13:41

Conclusos para decisão

06/03/2020, 15:32

Conclusos para despacho

06/03/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 14:15

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 14:15

Processo Entranhado

28/02/2020, 14:15

Incidente Processual Instaurado

28/02/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 12:16

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:42

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 16:42

Decisão

26/02/2019, 16:31

Conclusos para decisão

26/02/2019, 14:10

Conclusos para despacho

26/02/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 20:35

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2019, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 19:27

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2019, 15:58

Conclusos para decisão

14/01/2019, 12:59

Conclusos para despacho

14/01/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 12:59

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 09:45

Homologado o Cálculo

09/01/2019, 15:42

Conclusos para decisão

09/01/2019, 15:24

Conclusos para despacho

09/01/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 11:06

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 15:41

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 15:41

Realizado Cálculo

06/12/2018, 15:30

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 17:40

Concedida Progressão de regime

04/12/2018, 16:30

Conclusos para decisão

04/12/2018, 15:27

Conclusos para despacho

04/12/2018, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 17:36

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2018, 23:15

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 14:02

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 14:02

Processo Entranhado

28/11/2018, 14:02

Incidente Processual Instaurado

28/11/2018, 13:59

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2018, 17:17

Conclusos para despacho

09/11/2018, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 17:43

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 17:43

Homologado o Cálculo

26/10/2018, 17:09

Conclusos para decisão

25/10/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 15:02

Expedição de Certidão.

06/10/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 17:59

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2018, 17:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2018, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2018, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2018, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2018, 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2018, 13:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2018, 13:47

Conclusos para decisão

03/09/2018, 16:35

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 16:35

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 12:42

Expedição de Ofício.

07/12/2017, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2017, 16:22

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 16:21

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 16:21

Distribuído por competência exclusiva

07/12/2017, 11:57

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:39

Decisão

•22/01/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:56

Despacho

•15/08/2025, 16:09

Decisão

•08/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:50

Decisão

•24/04/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:00

Decisão

•06/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 18:06

Todos os documentos(65)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 08:09

Sentença

•28/01/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:39

Decisão

•22/01/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:56

Despacho

•15/08/2025, 16:09

Decisão

•08/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:50

Decisão

•24/04/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:00

Decisão

•06/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:09

Decisão

•10/12/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:08

Despacho

•07/11/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:16

Decisão

•16/10/2024, 14:48

Decisão

•01/04/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 09:58

Decisão

•06/12/2023, 16:02

Decisão

•31/08/2023, 15:42

Decisão

•23/08/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 11:03

Decisão

•23/05/2023, 18:14

Decisão

•26/03/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 16:08

Decisão

•27/02/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:42

Decisão

•16/12/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 06:43

Decisão

•25/03/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 12:38

Decisão

•09/03/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 11:40

Decisão

•26/02/2019, 16:31

Ato Ordinatório

•25/02/2019, 16:59

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 18:53

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 13:47

Despacho

•14/01/2019, 15:58

Decisão

•09/01/2019, 15:42

Decisão

•04/12/2018, 16:30

Ato Ordinatório

•03/12/2018, 13:52

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 13:15

Despacho

•09/11/2018, 17:17

Decisão

•26/10/2018, 17:09

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 17:58

Despacho

•04/09/2018, 13:47

Ato Ordinatório

•07/12/2017, 16:22

Sentença

•07/12/2017, 11:58

Despacho

•07/12/2017, 11:58