Execução da Pena 0006856-05.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NILO MARCIANO LEITE

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

KARINA CARRER BIASETTO

OAB/SP 376723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 01:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 01:08

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 05:33

Todas as movimentações(309)

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 01:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 01:08

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 01:08

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 08:34

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Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2025, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2025, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2025, 16:15

Conclusos para decisão

14/07/2025, 13:41

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:21

Homologado o Cálculo

12/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:50

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:33

Ato ordinatório

30/05/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karina Carrer Biasetto (OAB 376723/SP) Processo 0006856-05.2016.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: Nilo Marciano Leite - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:05

Concedida Progressão de regime

08/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:53

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 14:20

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:31

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 13:30

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 16:51

Conclusos para decisão

27/03/2025, 13:46

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de Resposta

26/03/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 15:20

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:19

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:05

Ato ordinatório

02/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:23

Ato ordinatório

06/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 22:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 22:45

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:37

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:07

Homologado o Cálculo

16/01/2024, 13:07

Conclusos para decisão

16/01/2024, 09:39

Conclusos para despacho

15/01/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 12:02

Ato ordinatório

13/12/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:18

Declarada a Remição

16/11/2023, 15:17

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:35

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

11/11/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:01

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:29

Homologado o Cálculo

16/05/2023, 17:27

Conclusos para decisão

16/05/2023, 12:54

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2023, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 10:31

Ato ordinatório

12/05/2023, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:15

Realizado Cálculo

06/03/2023, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 18:25

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:19

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:07

Ato ordinatório

08/02/2023, 16:05

Realizado Cálculo

08/02/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 19:10

Declarada a Remição

06/12/2022, 19:10

Conclusos para decisão

06/12/2022, 16:12

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2022, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2020, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2020, 14:58

Conclusos para despacho

17/11/2020, 13:30

Conclusos para despacho

16/11/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2020, 15:56

Conclusos para despacho

07/11/2020, 11:51

Conclusos para despacho

05/11/2020, 10:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/11/2020, 05:47

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 10:34

Expedição de Ofício.

11/11/2019, 21:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2019, 18:52

Conclusos para despacho

14/10/2019, 18:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/10/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2019, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2019, 08:36

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 18:24

Realizado Cálculo

20/09/2019, 18:23

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 19:29

Declarada a Remição

19/09/2019, 19:29

Conclusos para decisão

18/09/2019, 09:13

Conclusos para despacho

17/09/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2019, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 19:25

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 12:13

Realizado Cálculo

18/03/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 20:02

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 10:21

Declarada a Remição

14/03/2019, 10:20

Conclusos para decisão

13/03/2019, 15:12

Conclusos para despacho

13/03/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2019, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2019, 08:33

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 16:17

Realizado Cálculo

05/02/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 12:24

Declarada a Remição

05/02/2019, 12:24

Conclusos para decisão

04/02/2019, 16:31

Conclusos para despacho

04/02/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2019, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 12:16

Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2018, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2018, 11:30

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 13:42

Decisão

25/09/2018, 14:54

Conclusos para decisão

24/09/2018, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 19:12

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 19:12

Decisão

28/08/2018, 17:20

Conclusos para decisão

28/08/2018, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 15:56

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 15:48

Apensado ao processo

28/08/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 08:46

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 11:27

Juntada de Outros documentos

20/07/2018, 11:26

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2018, 17:40

Conclusos para decisão

20/06/2018, 13:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/06/2018, 13:15

Determinada Requisição de Informações

29/05/2018, 16:34

Conclusos para decisão

29/05/2018, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2018, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2018, 10:45

Juntada de Outros documentos

18/05/2018, 10:44

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 15:35

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2018, 10:01

Juntada de Outros documentos

10/04/2018, 10:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 08:31

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 15:38

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2018, 15:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2017, 16:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2016, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2016, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2016, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2016, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2016, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2016, 15:46

Expedição de Ofício.

29/03/2016, 15:56

Apensado ao processo

14/03/2016, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2016, 16:47

Juntada de Outros documentos

14/03/2016, 16:43

Juntada de Certidão

14/03/2016, 16:43

Juntada de Certidão

14/03/2016, 16:43

Juntada de Certidão

14/03/2016, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/03/2016, 16:43

Juntada de Mandado

14/03/2016, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/03/2016, 16:43

Juntada de Certidão

14/03/2016, 16:43

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/03/2016, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2016, 16:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/03/2016, 16:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/03/2016, 16:42

Juntada de Outros documentos

14/03/2016, 16:42

Juntada de Decisão

14/03/2016, 16:42

Juntada de Outros documentos

14/03/2016, 16:42

Juntada de Petição de Denúncia

14/03/2016, 16:42

Juntada de Outros documentos

14/03/2016, 16:42

Juntada de Petição de Denúncia

14/03/2016, 16:42

Juntada de Outros documentos

14/03/2016, 16:42

Juntada de Outros documentos

14/03/2016, 16:42

Distribuído por competência exclusiva

14/03/2016, 12:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:40

Decisão

•14/07/2025, 16:15

Decisão

•12/06/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:32

Decisão

•08/05/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:12

Despacho

•15/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:10

Despacho

•27/03/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:13

Decisão

•19/12/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:54

Todos os documentos(78)

Decisão

•26/09/2025, 01:08

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:40

Decisão

•14/07/2025, 16:15

Decisão

•12/06/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:32

Decisão

•08/05/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:12

Despacho

•15/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:10

Despacho

•27/03/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:13

Decisão

•19/12/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 22:45

Decisão

•16/01/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:55

Decisão

•16/11/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•11/11/2023, 12:25

Decisão

•16/05/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 17:01

Despacho

•27/02/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:05

Decisão

•06/12/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 19:46

Despacho

•17/11/2020, 14:58

Despacho

•09/11/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 15:13

Despacho

•15/10/2019, 18:52

Decisão

•19/09/2019, 19:29

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 15:06

Decisão

•14/03/2019, 10:20

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 12:51

Decisão

•05/02/2019, 12:24

Ato Ordinatório

•01/02/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 16:58

Decisão

•25/09/2018, 14:54

Decisão

•28/08/2018, 17:20

Despacho

•22/06/2018, 17:40

Despacho

•29/05/2018, 16:34

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 12:07

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 10:45

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 10:01

Ato Ordinatório

•22/03/2018, 15:38

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 16:42

Ato Ordinatório

•01/04/2016, 15:46

Ato Ordinatório

•14/03/2016, 16:47

Despacho

•14/03/2016, 16:43

Acórdão

•14/03/2016, 16:43

Acórdão

•14/03/2016, 16:43

Acórdão

•14/03/2016, 16:43

Acórdão

•14/03/2016, 16:43

Acórdão

•14/03/2016, 16:43

Acórdão

•14/03/2016, 16:43

Acórdão

•14/03/2016, 16:43

Acórdão

•14/03/2016, 16:43

Acórdão

•14/03/2016, 16:43

Acórdão

•14/03/2016, 16:43

Acórdão

•14/03/2016, 16:43

Acórdão

•14/03/2016, 16:43

Acórdão

•14/03/2016, 16:43

Acórdão

•14/03/2016, 16:43

Acórdão

•14/03/2016, 16:43

Acórdão

•14/03/2016, 16:43

Acórdão

•14/03/2016, 16:43

Acórdão

•14/03/2016, 16:43

Acórdão

•14/03/2016, 16:42

Acórdão

•14/03/2016, 16:42

Acórdão

•14/03/2016, 16:42

Acórdão

•14/03/2016, 16:42

Acórdão

•14/03/2016, 16:42

Acórdão

•14/03/2016, 16:42

Acórdão

•14/03/2016, 16:42