Embargos à Execução Fiscal 1001308-33.2024.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalImunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.093,02

Órgão julgador

02 Cumulativa de Capivari

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAPIVARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 03:26

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 21:23

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário – Processo Digital) para destino

23/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:27

Convertido o Julgamento em Diligência

21/07/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:31

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:56

Todas as movimentações(35)

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 03:26

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 21:23

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário – Processo Digital) para destino

23/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 10:30

Decisão

•21/07/2025, 14:27

22/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:27

Convertido o Julgamento em Diligência

21/07/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:31

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 1001308-33.2024.8.26.0125 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Vistos. Fl. 33: manifeste a parte embargante em termos de prosseguimento do feito, esclarecendo se deseja produzir provas, inclusive. Prazo: 10 dias. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2024, 14:06

Conclusos para despacho

25/07/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2024, 15:43

Conclusos para decisão

19/04/2024, 16:55

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:41

Distribuído por dependência

19/04/2024, 14:20

Despacho

•08/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 11:20

Decisão

•26/07/2024, 14:06

Decisão

•22/04/2024, 15:43