Execução da Pena 0002007-10.2022.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ GABRIEL DAMAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTORYA SANTANA DOS SANTOS

OAB/SP 467359·CPF·Representa: Réu

GABRIELLI OLIVEIRA NALDINHO

OAB/SP 464491·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:43

Homologado o Cálculo

18/02/2026, 15:43

Conclusos para decisão

18/02/2026, 12:51

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:14

Homologada a Falta Disciplinar

11/11/2025, 15:14

Homologada a Falta Disciplinar

11/11/2025, 15:14

Todas as movimentações(185)

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:43

Homologado o Cálculo

18/02/2026, 15:43

Conclusos para decisão

18/02/2026, 12:51

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 15:43

Decisão

•11/11/2025, 15:14

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:14

Homologada a Falta Disciplinar

11/11/2025, 15:14

Homologada a Falta Disciplinar

11/11/2025, 15:14

Homologada a Falta Disciplinar

11/11/2025, 15:14

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:42

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 13:38

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/10/2025, 20:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 14:51

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2025, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2025, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2025, 15:08

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 16:23

Mudança de Magistrado

27/05/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2025, 11:57

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabrielli Oliveira Naldinho (OAB 464491/SP), Victorya Santana dos Santos (OAB 467359/SP) Processo 0002007-10.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ GABRIEL DAMAS DO NASCIMENTO - Reitere-se, por mais uma vez, a requisição retro pela vinda dos Procedimentos Disciplinares referentes às faltas praticadas em 17/04/2024 e 19/02/2025.à Direção da Unidade prisional em relação a LUIZ GABRIEL DAMAS DO NASCIMENTO, MT: SAP 1282991, preso na Penitenciária de Presidente Bernardes, Sem prejuízo, aguarde-se manifestação da defesa em relação à falta disciplinar praticada em 24/01/2024 de págs. 337/495.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabrielli Oliveira Naldinho (OAB 464491/SP), Victorya Santana dos Santos (OAB 467359/SP) Processo 0002007-10.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ GABRIEL DAMAS DO NASCIMENTO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:48

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:13

Apensado ao processo

06/05/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 19:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 19:52

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 10:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 17:03

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:17

Homologado o Cálculo

24/05/2024, 14:16

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2024, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2024, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2024, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/02/2024, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2024, 15:14

Conclusos para decisão

20/02/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:13

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 17:00

Juntada de Ofício

24/07/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 08:05

Homologado o Cálculo

29/09/2022, 08:05

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:11

Realizado Cálculo

28/09/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 13:56

Juntada de Ofício

28/09/2022, 13:56

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2022, 17:50

Conclusos para decisão

22/09/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 17:29

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

23/08/2022, 17:28

Conclusos para decisão

23/08/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2022, 11:36

Conclusos para despacho

04/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 20:17

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 20:17

Expedição de Ofício.

21/07/2022, 20:17

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 20:17

Homologado o Cálculo

21/07/2022, 20:16

Conclusos para decisão

21/07/2022, 12:02

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 12:01

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 11:57

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 11:47

Decisão

•11/11/2025, 15:14

Decisão

•11/11/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:40

Despacho

•13/10/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:39

Decisão

•10/06/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:06

Todos os documentos(230)

Decisão

•18/02/2026, 15:43

Decisão

•11/11/2025, 15:14

Decisão

•11/11/2025, 15:14

Decisão

•11/11/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:40

Despacho

•13/10/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:39

Decisão

•10/06/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:23

Decisão

•16/05/2025, 11:57

Despacho

•09/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:31

Despacho

•08/01/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 10:56

Despacho

•16/12/2024, 17:03

Decisão

•24/05/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:39

Decisão

•20/02/2024, 15:14

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Decisão

•22/09/2022, 17:50

Decisão

•23/08/2022, 17:28

Despacho

•04/08/2022, 11:36

Decisão

•21/07/2022, 20:16

Sentença

•21/07/2022, 11:47

Decisão

•21/07/2022, 11:47