Execução Fiscal 1500814-93.2022.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 774,77

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALANDIA

CNPJ

Autor

LUCIANO MARCASSIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIDIA MARIA COELHO

OAB/SP 157412·CPF·Representa: Autor

BRUNO SANTOS CAPPI

OAB/SP 457921·CPF·Representa: Autor

RENATA TERESINHA SERRATE CAMARGO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:08

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:31

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:02

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:22

Autos no Prazo

04/08/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2025, 03:07

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

31/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:21

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:44

Todas as movimentações(60)

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:08

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:31

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:02

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:22

Autos no Prazo

04/08/2025, 16:33

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 15:25

Despacho

•08/05/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2025, 03:07

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

31/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:21

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lidia Maria Coelho (OAB 157412/SP), Bruno Santos Cappi (OAB 457921/SP) Processo 1500814-93.2022.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - Vistos. 1. Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2. Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3. Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4. Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:52

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:17

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:05

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 02:13

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 21:23

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 04:56

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 13:41

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

13/09/2024, 13:09

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:06

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 10:07

Bloqueio/penhora on line

02/04/2024, 15:42

Conclusos para despacho

28/03/2024, 12:44

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

28/11/2023, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2023, 00:00

Expedição de Carta.

12/01/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 10:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/12/2022, 12:34

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:59

Conclusos para despacho

14/12/2022, 22:53

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 18:12

Despacho

•13/09/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:07

Despacho

•02/04/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:12

Decisão

•18/12/2022, 12:34