Execução Fiscal 1500788-66.2020.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.348,44

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

ANTONIA ANGELO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:44

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 13:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/10/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

18/08/2025, 15:39

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:12

Todas as movimentações(106)

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:44

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 13:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/10/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 19:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:39

Sentença

•14/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

18/08/2025, 15:39

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/05/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 15:40

Conclusos para despacho

13/05/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP) Processo 1500788-66.2020.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. 1. Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2. Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3. Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4. Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:51

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:17

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:22

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 02:08

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 21:20

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 04:53

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 13:41

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

13/09/2024, 13:05

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:57

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:47

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

17/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

01/08/2023, 18:27

Conclusos para despacho

31/07/2023, 19:27

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 20:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 20:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

07/07/2023, 19:54

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

28/11/2022, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 09:10

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

18/11/2022, 07:48

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:18

Conclusos para despacho

09/11/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

09/03/2022, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

04/03/2022, 15:40

Conclusos para despacho

03/03/2022, 21:08

Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2022, 19:10

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 23:41

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 12:11

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:23

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 08:11

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

25/06/2021, 11:15

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

16/06/2021, 09:07

Conclusos para despacho

15/06/2021, 18:35

Conclusos para despacho

15/06/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 07:53

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2021, 11:47

Juntada de Mandado

11/05/2021, 11:47

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 00:15

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 06:19

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 11:19

Recebida a Petição Inicial

12/01/2021, 09:18

Conclusos para despacho

11/01/2021, 12:23

Conclusos para despacho

07/01/2021, 14:28

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 20:10

Despacho

•08/05/2025, 16:51

Despacho

•13/09/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:36

Despacho

•01/08/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 20:23

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 17:12

Despacho

•18/11/2022, 07:48

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:51

Despacho

•04/03/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 11:15

Despacho

•16/06/2021, 09:07

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:39

Sentença

•14/05/2025, 13:59

Despacho

•08/05/2025, 16:51

Despacho

•13/09/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:36

Despacho

•01/08/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 20:23

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 17:12

Despacho

•18/11/2022, 07:48

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:51

Despacho

•04/03/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 11:15

Despacho

•16/06/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 18:04

Decisão

•12/01/2021, 09:18