Execução da Pena 0013388-86.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:17

Juntada de Ofício

02/03/2026, 12:23

Juntada de Outros documentos

01/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 14:53

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 13:50

Conclusos para despacho

25/09/2025, 17:24

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:47

Todas as movimentações(147)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:17

Juntada de Ofício

02/03/2026, 12:23

Juntada de Outros documentos

01/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 14:53

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 13:50

Conclusos para despacho

25/09/2025, 17:24

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 16:18

Desapensado do processo

17/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2025, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2025, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 08:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2025, 17:52

Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:06

Concedida Progressão de regime

29/07/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 04:21

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 20:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:50

Homologado o Cálculo

24/06/2025, 15:49

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:32

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 10:39

Apensado ao processo

12/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabela Silva Biazon (OAB 472061/SP), Maria Vitória Mariano Bossolani (OAB 492560/SP) Processo 0013388-86.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: ELISA APARECIDA DA SILVA - Tendo em vista que foi apensado o processo de execução criminal nº 0007313-60.2025.8.26.0996, cuja condenação é em regime de prisão incompatível com o que cumpre atualmente ELISA APARECIDA DA SILVA, MTR: 866076, RG: 21129267, RJI: 234770440-34, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente no momento) para o cumprimento das reprimendas que lhe foram impostas. Expeça-se Mandado de Prisão, se o caso, para fins de regularização perante o BNMP.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 22:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 22:31

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:12

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabela Silva Biazon (OAB 472061/SP), Maria Vitória Mariano Bossolani (OAB 492560/SP) Processo 0013388-86.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: ELISA APARECIDA DA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:55

Não Concedida a Progressão de Regime

26/11/2024, 11:54

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de Resposta

22/11/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 16:37

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:45

Homologado o Cálculo

24/09/2024, 11:44

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:04

Homologado o Cálculo

31/10/2023, 15:03

Conclusos para decisão

31/10/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 17:23

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:47

Expedição de Ofício.

05/10/2023, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 16:23

Distribuído por competência exclusiva

05/10/2023, 08:53

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 10:38

Decisão

•20/02/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:24

Despacho

•26/09/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:20

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Todos os documentos(90)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 10:38

Decisão

•20/02/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:24

Despacho

•26/09/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:20

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Acórdão

•17/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:17

Decisão

•12/08/2025, 17:52

Decisão

•29/07/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:04

Decisão

•24/06/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:19

Decisão

•13/05/2025, 22:31

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:17

Decisão

•26/11/2024, 11:54

Despacho

•12/11/2024, 16:37

Decisão

•24/09/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:32

Acórdão

•16/09/2024, 10:30

Acórdão

•16/09/2024, 10:30

Acórdão

•16/09/2024, 10:30

Acórdão

•16/09/2024, 10:30

Acórdão

•16/09/2024, 10:30

Acórdão

•16/09/2024, 10:30

Acórdão

•16/09/2024, 10:30

Acórdão

•16/09/2024, 10:30

Acórdão

•16/09/2024, 10:30

Acórdão

•16/09/2024, 10:30

Acórdão

•16/09/2024, 10:30

Acórdão

•16/09/2024, 10:30

Acórdão

•16/09/2024, 10:30

Acórdão

•16/09/2024, 10:30

Acórdão

•16/09/2024, 10:30

Acórdão

•16/09/2024, 10:30

Acórdão

•16/09/2024, 10:30

Acórdão

•16/09/2024, 10:30

Decisão

•31/10/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:23

Decisão

•05/10/2023, 08:53

Decisão

•05/10/2023, 08:53

Despacho

•05/10/2023, 08:53

Sentença

•05/10/2023, 08:53

Decisão

•05/10/2023, 08:53