Agravo de Execução Penal 0008824-93.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Eduardo Crescenti Abdalla

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Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

LUCAS GABRIEL RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA

OAB/SP 403874·CPF·Representa: Réu

JADE YASMINE GARCIA PAIANO

OAB/SP 341025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:51

Baixa Definitiva

25/06/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:51

Publicado em

06/06/2025, 00:00

Prazo

05/06/2025, 19:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

05/06/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

05/06/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

02/06/2025, 11:44

Acórdão registrado

02/06/2025, 11:05

Julgado virtualmente

02/06/2025, 09:05

Julgamento Virtual Iniciado

30/05/2025, 10:57

Publicado em

28/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(29)

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:51

Baixa Definitiva

25/06/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:51

Publicado em

06/06/2025, 00:00

Prazo

05/06/2025, 19:02

Documentos

Acórdão

•02/06/2025, 09:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

05/06/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

05/06/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

02/06/2025, 11:44

Acórdão registrado

02/06/2025, 11:05

Julgado virtualmente

02/06/2025, 09:05

Julgamento Virtual Iniciado

30/05/2025, 10:57

Publicado em

28/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

27/05/2025, 18:11

Recebidos os Autos do MP

27/05/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão

27/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:38

Parecer - Prazo - 10 Dias

26/05/2025, 09:38

Publicado em

26/05/2025, 00:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

23/05/2025, 12:01

Distribuído por competência exclusiva

23/05/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

21/05/2025, 08:52

Processo Cadastrado

20/05/2025, 12:40

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

20/05/2025, 11:01