Execução da Pena 0002108-60.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENAN MATEUS SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO RIBAS MANTOVANI

OAB/SP 321013·CPF·Representa: Réu

LUIZA BERNARDES COSTA

OAB/SP 396793·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

BRENO DA SILVA CHIARI

OAB/SP 527240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:35

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:28

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 15:33

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:55

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/12/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:40

Todas as movimentações(342)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:35

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:28

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:10

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 15:33

Decisão

•01/12/2025, 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 15:33

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:55

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/12/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:40

Homologado o Cálculo

01/12/2025, 19:39

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:51

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:21

Juntada de Ofício

26/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

02/11/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 19:48

Determinada a Regressão de Regime

29/10/2025, 19:47

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 19:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/09/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 19:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2025, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/09/2025, 17:21

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:20

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/08/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 17:21

Conclusos para decisão

17/07/2025, 17:09

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 08:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Ribas Mantovani (OAB 321013/SP), Luiza Bernardes Costa (OAB 396793/SP) Processo 0002108-60.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: RENAN MATEUS SOUZA SANTOS - Considerando que RENAN MATEUS SOUZA SANTOS se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 2ª RAJ de ARAÇATUBA-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 16:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:37

Concedida Progressão de regime

03/04/2025, 17:34

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:19

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 16:10

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:53

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/12/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 14:56

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 20:09

Homologado o Cálculo

19/08/2024, 20:09

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:24

Determinada a Regressão de Regime

28/06/2024, 18:23

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 05:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2024, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/05/2024, 15:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2024, 13:34

Conclusos para decisão

30/04/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 09:49

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:50

Juntada de Petição de Resposta

14/03/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 14:28

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2024, 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2024, 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2024, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2024, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/02/2024, 12:36

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/02/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/01/2024, 17:07

Conclusos para decisão

24/01/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2023, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2023, 11:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2023, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/11/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:10

Juntada de Ofício

28/11/2023, 15:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2023, 15:34

Conclusos para decisão

27/11/2023, 19:25

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 19:20

Juntada de Mandado

27/11/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2023, 16:30

Conclusos para decisão

22/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:03

Concedida Progressão de regime

16/05/2023, 14:02

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2023, 13:46

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 13:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/04/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 22:49

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:47

Homologada a Falta Disciplinar

12/04/2023, 14:46

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/04/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2022, 13:49

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2022, 12:52

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:11

Juntada de Ofício

17/05/2022, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2022, 10:54

Conclusos para despacho

05/01/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

05/01/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/01/2022, 13:23

Juntada de Mandado

05/01/2022, 13:19

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 00:16

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 21:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2021, 13:42

Conclusos para decisão

16/11/2021, 17:44

Conclusos para despacho

12/11/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/11/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 20:17

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:55

Classe retificada de 1714 para 386

03/11/2021, 16:54

Juntada de Certidão

03/11/2021, 16:53

Proferido Despacho

28/10/2021, 14:26

Conclusos para despacho

27/10/2021, 17:50

Juntada de Certidão

27/10/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 17:50

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 23:12

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:53

Decisão

22/09/2021, 17:49

Conclusos para decisão

22/09/2021, 15:25

Juntada de Certidão

22/09/2021, 15:25

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 01:11

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 22:09

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 16:02

Concedida Progressão de regime

26/03/2021, 16:02

Conclusos para decisão

25/03/2021, 11:31

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 11:29

Juntada de Certidão

25/03/2021, 11:29

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 11:29

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 11:25

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 11:08

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2021, 12:33

Conclusos para decisão

12/03/2021, 15:47

Conclusos para despacho

12/03/2021, 12:07

Juntada de Ofício

12/02/2021, 13:14

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 10:19

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 10:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2021, 18:55

Conclusos para decisão

05/02/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 13:24

Proferido Despacho

02/02/2021, 13:24

Conclusos para decisão

02/02/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 02:12

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/01/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2020, 17:30

Conclusos para despacho

04/12/2020, 07:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2020, 07:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2020, 07:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2020, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2020, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 15:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 13:02

Conclusos para decisão

10/11/2020, 10:47

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 11:03

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 11:15

Homologado o Cálculo

28/03/2019, 11:15

Conclusos para decisão

27/03/2019, 23:19

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 15:38

Expedição de Ofício.

25/02/2019, 11:20

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2019, 11:06

Realizado Cálculo

22/02/2019, 17:40

Juntada de Certidão

22/02/2019, 17:37

Juntada de Certidão

22/02/2019, 17:37

Distribuído por competência exclusiva

22/02/2019, 14:31

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:48

Decisão

•29/10/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 19:46

Decisão

•10/09/2025, 17:21

Decisão

•17/07/2025, 17:21

Decisão

•08/05/2025, 15:26

Decisão

•03/04/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:29

Decisão

•19/02/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:25

Despacho

•11/12/2024, 14:56

Todos os documentos(70)

Despacho

•07/01/2026, 15:33

Decisão

•01/12/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:48

Decisão

•29/10/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 19:46

Decisão

•10/09/2025, 17:21

Decisão

•17/07/2025, 17:21

Decisão

•08/05/2025, 15:26

Decisão

•03/04/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:29

Decisão

•19/02/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:25

Despacho

•11/12/2024, 14:56

Decisão

•19/08/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:26

Decisão

•28/06/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:57

Decisão

•30/04/2024, 13:34

Despacho

•21/02/2024, 14:28

Decisão

•25/01/2024, 17:07

Decisão

•28/11/2023, 15:34

Decisão

•22/11/2023, 16:30

Acórdão

•16/06/2023, 14:55

Decisão

•16/05/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 09:22

Despacho

•05/05/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 13:38

Decisão

•12/04/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:26

Despacho

•27/09/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 12:20

Despacho

•18/05/2022, 12:52

Despacho

•10/01/2022, 10:54

Despacho

•18/11/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 17:16

Despacho

•28/10/2021, 14:26

Acórdão

•27/10/2021, 17:50

Acórdão

•27/10/2021, 17:50

Acórdão

•27/10/2021, 17:50

Acórdão

•27/10/2021, 17:50

Acórdão

•27/10/2021, 17:50

Acórdão

•27/10/2021, 17:50

Acórdão

•27/10/2021, 17:50

Acórdão

•27/10/2021, 17:50

Acórdão

•27/10/2021, 17:50

Acórdão

•27/10/2021, 17:50

Acórdão

•27/10/2021, 17:50

Acórdão

•27/10/2021, 17:50

Decisão

•22/09/2021, 17:49

Decisão

•26/03/2021, 16:02

Despacho

•15/03/2021, 12:33

Despacho

•08/02/2021, 16:46

Despacho

•02/02/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 15:34

Despacho

•04/12/2020, 17:30

Decisão

•10/11/2020, 17:41

Decisão

•28/03/2019, 11:15

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•25/02/2019, 11:06

Decisão

•22/02/2019, 14:33