Execução da Pena 0003800-32.2021.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO ALEXANDRE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA DE ALMEIDA

OAB/SP 311673·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 12:18

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 10:15

Conclusos para despacho

21/10/2025, 17:52

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:30

Todas as movimentações(256)

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 12:18

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:27

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 12:18

Despacho

•22/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 10:15

Conclusos para despacho

21/10/2025, 17:52

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 11:17

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 15:34

Conclusos para despacho

07/10/2025, 19:31

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa de Almeida (OAB 311673/SP) Processo 0003800-32.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectda: LEONARDO ALEXANDRE DOS SANTOS - Homologo o cálculo de penas de LEONARDO ALEXANDRE DOS SANTOS, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:28

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 10:29

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 15:02

Conclusos para despacho

17/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 07:23

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 19:19

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:23

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:34

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2024, 16:08

Conclusos para decisão

26/07/2024, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 16:18

Conclusos para decisão

25/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:53

Homologado o Cálculo

18/08/2023, 15:52

Conclusos para despacho

08/08/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:16

Homologado o Cálculo

21/06/2023, 16:15

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 10:25

Apensado ao processo

24/05/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:04

Homologado o Cálculo

15/05/2023, 16:03

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:35

Realizado Cálculo

17/03/2023, 14:34

Apensado ao processo

15/03/2023, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2023, 12:06

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2023, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2022.

29/11/2022, 13:02

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2022, 18:38

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2022, 17:43

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:22

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 17:05

Expedição de Alvará.

13/10/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2022, 22:32

Conclusos para decisão

11/10/2022, 16:09

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2022.

26/09/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 13:32

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 13:31

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2022, 10:31

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2022, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 10:20

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:57

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 13:51

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 12:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2022, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2022, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2022, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2022, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 23:28

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:43

Decisão

31/01/2022, 14:41

Conclusos para despacho

31/01/2022, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/12/2021, 14:54

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2021, 07:53

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 21:39

Conclusos para despacho

18/11/2021, 21:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2021, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2021, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2021, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2021, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2021, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2021, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/11/2021, 11:22

Conclusos para decisão

15/11/2021, 07:08

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 11:30

Concedida Progressão de regime

26/10/2021, 11:27

Conclusos para decisão

26/10/2021, 10:50

Conclusos para despacho

26/10/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/10/2021, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 08:28

Expedição de Ofício.

20/09/2021, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:54

Juntada de Certidão

20/09/2021, 17:49

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 17:49

Distribuído por competência exclusiva

20/09/2021, 17:47

Despacho

•16/10/2025, 11:17

Despacho

•08/10/2025, 15:34

Decisão

•08/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 17:55

Despacho

•29/01/2025, 10:29

Despacho

•20/01/2025, 15:02

Despacho

•22/11/2024, 07:23

Despacho

•09/10/2024, 19:19

Despacho

•28/07/2024, 16:08

Despacho

•25/07/2024, 16:18

Despacho

•25/07/2024, 16:18

Decisão

•18/08/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:42

Todos os documentos(43)

Despacho

•05/12/2025, 12:18

Despacho

•22/10/2025, 10:15

Despacho

•16/10/2025, 11:17

Despacho

•08/10/2025, 15:34

Decisão

•08/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 17:55

Despacho

•29/01/2025, 10:29

Despacho

•20/01/2025, 15:02

Despacho

•22/11/2024, 07:23

Despacho

•09/10/2024, 19:19

Despacho

•28/07/2024, 16:08

Despacho

•25/07/2024, 16:18

Despacho

•25/07/2024, 16:18

Decisão

•18/08/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 15:31

Decisão

•21/06/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 10:26

Decisão

•15/05/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 10:25

Decisão

•07/03/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 14:30

Despacho

•12/01/2023, 16:45

Despacho

•08/11/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:02

Despacho

•20/10/2022, 17:43

Decisão

•11/10/2022, 22:32

Despacho

•24/08/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 07:58

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 08:41

Despacho

•07/07/2022, 10:34

Decisão

•31/01/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 14:54

Despacho

•19/11/2021, 07:53

Decisão

•16/11/2021, 11:22

Decisão

•26/10/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 08:28

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:55

Sentença

•20/09/2021, 17:47

Decisão

•20/09/2021, 17:47