Execução da Pena 0001409-37.2022.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

ROGERIO ANTONIO

Reu

Advogados / Representantes

ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

LAIS NAKED ZARATIN

OAB/SP 288002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:38

Declarada a Remição

07/05/2026, 12:38

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

07/05/2026, 12:38

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 10:19

Conclusos para despacho

24/04/2026, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 21:36

Todas as movimentações(290)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 12:38

Decisão

•07/05/2026, 12:38

07/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:38

Declarada a Remição

07/05/2026, 12:38

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

07/05/2026, 12:38

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 10:19

Conclusos para despacho

24/04/2026, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2026, 16:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2026, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2026, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2026, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2026, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2026, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2026, 18:17

Conclusos para despacho

06/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:17

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:10

Concedida Progressão de regime

13/02/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:09

Homologado o Cálculo

13/02/2026, 12:08

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:40

Não Concedida a Progressão de Regime

18/12/2025, 09:40

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/12/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 06:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2025, 06:26

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 22:54

Declarada a Remição

10/12/2025, 22:54

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 13:01

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:28

Homologado o Cálculo

04/06/2025, 17:28

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 23:19

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:12

Homologado o Cálculo

20/05/2025, 07:12

Conclusos para decisão

20/05/2025, 07:11

Conclusos para despacho

19/05/2025, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Rogério Antonio - Fls. 367/368: ciente. Atualize-se o cálculo de pena, conforme decisão de fls. 351/352. Após, manifestem-se as partes. Intimação - ADV: Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP) Processo 0001409-37.2022.8.26.0520 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 15:31

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 19:18

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 19:11

Declarada a Remição

24/04/2025, 19:05

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de Resposta

16/04/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 15:35

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:53

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

18/02/2025, 16:52

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:46

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/02/2025, 15:46

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:33

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

07/02/2025, 00:33

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 16:10

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 22:05

Homologado o Cálculo

15/07/2024, 22:05

Conclusos para decisão

15/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 17:49

Conclusos para despacho

01/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 17:10

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 22:41

Declarada a Remição

04/06/2024, 22:40

Conclusos para decisão

04/06/2024, 19:57

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de Resposta

28/05/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 14:14

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2023, 17:20

Conclusos para despacho

26/04/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2023, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2023, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2023, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/03/2023, 16:54

Juntada de Certidão

22/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 10:07

Conclusos para decisão

17/02/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 18:06

Homologado o Cálculo

08/12/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 12:18

Conclusos para decisão

08/12/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 11:53

Apensado ao processo

08/12/2022, 11:51

Juntada de Certidão

08/12/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2022, 20:47

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 17:11

Homologado o Cálculo

01/07/2022, 17:07

Conclusos para decisão

01/07/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 14:28

Apensado ao processo

01/07/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:23

Expedição de Ofício.

10/05/2022, 14:20

Homologado o Cálculo

10/05/2022, 14:19

Conclusos para decisão

10/05/2022, 14:02

Realizado Cálculo

10/05/2022, 14:02

Distribuído por competência exclusiva

31/03/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:21

Decisão

•18/03/2026, 16:25

Decisão

•12/03/2026, 14:10

Despacho

•08/03/2026, 18:17

Decisão

•13/02/2026, 12:10

Decisão

•13/02/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:24

Decisão

•18/12/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:34

Decisão

•10/12/2025, 22:54

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:01

Todos os documentos(65)

Decisão

•07/05/2026, 12:38

Decisão

•07/05/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:21

Decisão

•18/03/2026, 16:25

Decisão

•12/03/2026, 14:10

Despacho

•08/03/2026, 18:17

Decisão

•13/02/2026, 12:10

Decisão

•13/02/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:24

Decisão

•18/12/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:34

Decisão

•10/12/2025, 22:54

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:11

Decisão

•04/06/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:21

Decisão

•20/05/2025, 07:12

Despacho

•08/05/2025, 15:31

Despacho

•29/04/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:10

Decisão

•24/04/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:25

Despacho

•08/04/2025, 15:35

Decisão

•18/02/2025, 16:52

Decisão

•11/02/2025, 15:46

Decisão

•07/02/2025, 00:33

Despacho

•10/01/2025, 16:10

Decisão

•15/07/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:45

Despacho

•01/07/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:02

Despacho

•10/06/2024, 17:10

Decisão

•04/06/2024, 22:40

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:55

Despacho

•23/05/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:30

Decisão

•26/04/2023, 17:20

Decisão

•22/03/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:07

Decisão

•08/12/2022, 18:05

Acórdão

•08/12/2022, 11:49

Acórdão

•08/12/2022, 11:49

Acórdão

•08/12/2022, 11:49

Acórdão

•08/12/2022, 11:49

Acórdão

•08/12/2022, 11:49

Acórdão

•08/12/2022, 11:49

Acórdão

•08/12/2022, 11:49

Acórdão

•08/12/2022, 11:49

Acórdão

•08/12/2022, 11:49

Acórdão

•08/12/2022, 11:49

Acórdão

•08/12/2022, 11:49

Decisão

•01/07/2022, 17:07

Decisão

•10/05/2022, 14:19

Sentença

•31/03/2022, 14:15

Decisão

•31/03/2022, 14:14

Despacho

•31/03/2022, 14:14

Despacho

•31/03/2022, 14:14

Despacho

•31/03/2022, 14:14

Despacho

•31/03/2022, 14:14

Despacho

•31/03/2022, 14:14