Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500372-97.2023.8.26.0411 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pacaembu

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Augusto Garcia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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AUTOR DESCONHECIDO 1

Reu

JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA SOBRINHO

CPF

Reu

MARCELO DA SILVA LHETI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDSON BUZINARO

OAB/SP 64145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 21:20

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 17:35

Juntada de Certidão

15/05/2026, 17:34

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/04/2026, 11:21

Guia Eletrônica Enviada

25/03/2026, 10:15

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 09:47

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 18:01

Todas as movimentações(195)

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 21:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 09:38

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:35

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15/05/2026, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 17:35

Juntada de Certidão

15/05/2026, 17:34

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/04/2026, 11:21

Guia Eletrônica Enviada

25/03/2026, 10:15

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 09:47

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 18:01

Juntada de Certidão

13/03/2026, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 21:13

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:08

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:57

Trânsito em Julgado ao Réu

12/02/2026, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 14:31

Juntada de Mandado

09/12/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 17:51

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:56

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/07/2025, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 13:50

Juntada de Mandado

14/07/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

28/06/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 18:55

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:17

Conclusos para despacho

01/05/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 18:19

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:12

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 15:20

Juntada de Mandado

27/03/2025, 15:20

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 15:41

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:30

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.

03/02/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 14:27

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:43

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:14

Decisão Determinação

19/11/2024, 18:49

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:37

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 12:10

Recebido o recurso

29/10/2024, 10:48

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:13

Conclusos para despacho

28/10/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 15:12

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

23/09/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

09/09/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

08/09/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

08/09/2024, 09:36

Juntada de Petição de Alegações finais

28/08/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de Alegações finais

27/08/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 11:43

Juntada de Certidão

09/07/2024, 19:44

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2024 11:35:59, 1ª Vara.

05/07/2024, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 11:04

Juntada de Mandado

12/06/2024, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 16:06

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2024, 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2024 03:30:00, 1ª Vara.

16/04/2024, 14:09

Conclusos para decisão

12/04/2024, 17:35

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 17:29

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 17:28

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2024, 08:53

Juntada de Ofício

05/04/2024, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2024, 19:21

Juntada de Mandado

04/04/2024, 19:21

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 19:20

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 19:20

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 08:20

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 08:20

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:24

Recebida a denúncia

15/03/2024, 17:35

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:15

Evoluída a classe de 279 para 283

14/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:25

Juntada de Petição de Denúncia

27/02/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 07:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 21:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:55

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 00:15

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 04:03

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 15:15

Juntada de Ofício

19/10/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2023, 16:27

Conclusos para decisão

19/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 12:07

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 11:21

Despacho

•05/03/2026, 21:13

Despacho

•18/11/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•17/08/2025, 15:07

Despacho

•08/05/2025, 18:55

Despacho

•07/04/2025, 18:19

Despacho

•05/02/2025, 15:41

Despacho

•13/01/2025, 14:27

Decisão

•19/11/2024, 18:49

Decisão

•29/10/2024, 10:48

Sentença

•09/09/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:44

Decisão

•16/04/2024, 14:40

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 09:38

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:35

Despacho

•05/03/2026, 21:13

Despacho

•18/11/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•17/08/2025, 15:07

Despacho

•08/05/2025, 18:55

Despacho

•07/04/2025, 18:19

Despacho

•05/02/2025, 15:41

Despacho

•13/01/2025, 14:27

Decisão

•19/11/2024, 18:49

Decisão

•29/10/2024, 10:48

Sentença

•09/09/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:44

Decisão

•16/04/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 08:53

Decisão

•15/03/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•20/01/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 21:18

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 08:35

Decisão

•20/09/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 19:09