Cumprimento de sentença 0020506-05.2012.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Civel de Rio Claro

Partes do Processo

MARIA CLAUDETE TECIANO BORTOLIN

CPF

Autor

IVANA APARECIDA GOLUCCI CHAGAS

CPF

Reu

LUIZ CARLOS CHAGAS

CPF

Reu

RITA DE CACIA DA SILVA FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI

OAB/SP 195944·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE RAMALHO FERREIRA

OAB/SP 128507·CPF·Representa: Réu

DEIVID MARCHIORI

OAB/SP 388087·CPF·Representa: Réu

MARCELO PEDRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 226688·CPF·Representa: Réu

ALFREDO PEDRO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP 71340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 20:00

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:23

Suspensão do Prazo

27/11/2025, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 11:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 11:40

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 09:22

Todas as movimentações(130)

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 20:00

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:23

Suspensão do Prazo

27/11/2025, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:15

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 11:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 11:40

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 11:49

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Ramalho Ferreira (OAB 128507/SP), Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP), Marcelo Pedro de Oliveira (OAB 226688/SP), Alfredo Pedro de Oliveira Filho (OAB 71340/SP), Deivid Marchiori (OAB 388087/SP) Processo 0020506-05.2012.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Claudete Teciano Bortolin - Reqdo: Ivana Aparecida Golucci Chagas, Rita de Cacia da Silva Figueiredo - Desta forma, reconheço, por sentença, a ocorrência da prescrição intercorrente e, por conseguinte, extingo a presente execução com fulcro no artigo 924, V, do CPC, deixando de condenar a exequente aos ônus da sucumbência. Declaro levantadas as penhoras e eventuais restrições constantes nos autos. Providencie a serventia o desbloqueio dos valores penhorados (fls. 231/241), após decorrido o prazo recursal. Certifique a escrivania se há custas remanescentes, observando eventual gratuidade deferida; em caso positivo, providencie a parte o pagamento; no silêncio, extraia-se certidão de débito e remeta-se à Fazenda Estadual. Oportunamente, decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado e, somente após cumpridas todas as determinações e observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I.C.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:24

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

08/05/2025, 17:10

Conclusos para despacho

08/05/2025, 08:44

Evoluída a classe de 157 para 156

08/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/04/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:22

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 17:01

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/03/2025, 16:05

Bloqueio/penhora on line

10/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/01/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 16:36

Conclusos para despacho

08/01/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2024, 14:44

Conclusos para despacho

02/08/2024, 10:09

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/08/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:08

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 05:22

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2024, 09:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2023, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:57

Bloqueio/penhora on line

13/11/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Advogado

10/08/2023, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

30/06/2023, 10:22

Arquivado Provisoriamente

08/03/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 13:31

Decisão

16/12/2021, 13:18

Recebidos os Autos do Advogado

19/10/2021, 13:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/10/2021, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2021, 11:09

Decisão

05/08/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 15:53

Recebidos os Autos do Advogado

28/11/2019, 10:42

Recebidos os Autos do Advogado

16/09/2019, 18:10

Recebidos os Autos da Conclusão

22/08/2019, 17:18

Recebidos os Autos do Advogado

05/09/2018, 18:49

Recebidos os Autos da Conclusão

11/04/2018, 14:04

Recebidos os Autos do Advogado

20/10/2016, 15:40

Recebidos os Autos do Advogado

02/08/2016, 18:09

Recebidos os Autos do Advogado

08/03/2016, 16:10

Recebidos os Autos da Conclusão

02/02/2016, 15:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2015, 10:41

Recebidos os Autos do Advogado

23/04/2015, 17:58

Recebidos os Autos do Advogado

03/04/2014, 18:38

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

01/04/2014, 16:18

Apensado ao processo

02/10/2013, 11:04

Recebidos os Autos do Advogado

20/08/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/08/2013, 00:00

Aguardando Prazo

13/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

06/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

17/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

15/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

10/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

21/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

17/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

15/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

27/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

22/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

08/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

06/02/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2012, 00:00

Incidente Cadastrado

10/01/2012, 00:00

Aguardando Providências

10/01/2012, 00:00

Decisão

•18/08/2025, 11:40

Decisão

•04/07/2025, 11:49

Decisão

•01/07/2025, 10:20

Sentença

•08/05/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:24

Decisão

•11/04/2025, 12:21

Decisão

•10/02/2025, 11:50

Decisão

•06/08/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:16

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Todos os documentos(136)

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:28

Decisão

•18/08/2025, 11:40

Decisão

•04/07/2025, 11:49

Decisão

•01/07/2025, 10:20

Sentença

•08/05/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:24

Decisão

•11/04/2025, 12:21

Decisão

•10/02/2025, 11:50

Decisão

•06/08/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:16

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:53

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 09:52

Despacho

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Despacho

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