Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500321-48.2019.8.26.0372 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500321-48.2019.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CLAUDIO JULIO PIMENTEL DE SOUZA - Intimação - ADV: Jéssica Medeiros do Nascimento (OAB 366503/SP) Processo 1500321-48.2019.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Tendo em vista que o apenado CLAUDIO JULIO PIMENTEL DE SOUZA, acima qualificada, preenche os requisitos previstos no Decreto Presidencial n° 11.846/23, concedo-lhe o indulto, com a consequente extinção da pena de multa, nos termos do artigo 107, II, do Código Penal. Comunique-se no processo de execução. Arquivem-se os autos, com as comunicações de praxe. P.I.C.

12/05/2025, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/08/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:20

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 15:10

Juntada de Certidão

24/01/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:20

Juntada de Mandado

24/01/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2024, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 10:01

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 11:14

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:05

—

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Juntada de Certidão

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Juntada de Mandado

Juntada de Outros documentos

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(32)