Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500405-12.2021.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Nova Odessa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Waldir Calciolari - Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

(N/C)

Terceiro

NAYMARA FERNANDA FERREIRA MEIRA

CPF

Reu

GENIVALDO MEIRA

CPF

Reu

EDNALDO GOMES DOS SANTOS FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SHAIENY BRUNA MARTINS

OAB/SP 488302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

(N/C)

Terceiro

NAYMARA FERNANDA FERREIRA MEIRA

CPF

Reu

GENIVALDO MEIRA

CPF

Reu

EDNALDO GOMES DOS SANTOS FILHO

CPF

TERCEIRO

NAYMARA FERNANDA FERREIRA MEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO FRANCISCO GOMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Genivaldo Meira - Intimação - ADV: Shaieny Bruna Martins (OAB 488302/SP) Processo 1500405-12.2021.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Fls. 233/234. Ante a informação do Juízo de Execução a respeito da extinção da pena aplicada ao réu, Genivaldo Meira, nos autos da Execução registrado sob o nº 0000184-64.2025.8.26.0394, providencie a Serventia o lançamento do evento respectivo junto ao Histórico de Partes (código 774). Após, arquive-se definitivamente estes autos com as anotações de praxe (lançar movimentação 61.615 - NSCGJ - art. 479-A, § 3º). Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:05

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 11:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/02/2025, 10:27

Guia Eletrônica Enviada

06/02/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 15:18

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:48

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 16:05

Sentença (Digitalizada)

•08/05/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Genivaldo Meira - Intimação - ADV: Shaieny Bruna Martins (OAB 488302/SP) Processo 1500405-12.2021.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Fls. 233/234. Ante a informação do Juízo de Execução a respeito da extinção da pena aplicada ao réu, Genivaldo Meira, nos autos da Execução registrado sob o nº 0000184-64.2025.8.26.0394, providencie a Serventia o lançamento do evento respectivo junto ao Histórico de Partes (código 774). Após, arquive-se definitivamente estes autos com as anotações de praxe (lançar movimentação 61.615 - NSCGJ - art. 479-A, § 3º). Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:05

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 11:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/02/2025, 10:27

Guia Eletrônica Enviada

06/02/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/02/2025, 10:42

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

31/01/2025, 16:01

Conclusos para decisão

29/01/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:47

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2024, 06:53

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 16:22

Juntada de Mandado

21/11/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:53

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:21

Início da Execução da Pena

04/10/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/10/2024, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 15:09

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2024, 18:35

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/07/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:16

Concedido efeito suspensivo a Recurso

03/06/2024, 16:46

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/05/2024, 21:50

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/05/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 13:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

17/05/2024, 12:42

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de Alegações finais

23/04/2024, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 11:07

Conclusos para decisão

10/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 14:24

Juntada de Mandado

18/03/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 11:30

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/01/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 14:21

Conclusos para despacho

10/01/2024, 13:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2024 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

10/01/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:55

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 16:13

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 08:46

Evoluída a classe de 278 para 10944

04/12/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 08:26

Juntada de Mandado

16/11/2023, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 08:26

Juntada de Mandado

16/11/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 17:21

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2023, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 09:47

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 09:47

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 09:47

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 09:47

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:44

Juntada de Ofício

09/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/10/2023, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2023, 14:58

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2023 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

04/10/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de Denúncia

15/09/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 17:18

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 10:28

Expedição de Ofício.

12/09/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2022, 17:20

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 15:21

Concedida a Dilação de Prazo

30/08/2021, 14:19

Conclusos para decisão

27/08/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2021, 08:01

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 07:32

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 07:32

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 14:01

Sentença (Digitalizada)

•08/05/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:42

Decisão

•31/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:03

Despacho

•07/12/2024, 06:53

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:08

Despacho

•03/10/2024, 15:09

Decisão

•03/06/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:58

Sentença

•17/05/2024, 12:42

Termo de Audiência

•16/04/2024, 13:24

Despacho

•12/04/2024, 11:07

Todos os documentos(30)

Despacho

•08/05/2025, 16:05

Sentença (Digitalizada)

•08/05/2025, 11:20

Sentença (Digitalizada)

•08/05/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:42

Decisão

•31/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:03

Despacho

•07/12/2024, 06:53

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:08

Despacho

•03/10/2024, 15:09

Decisão

•03/06/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:58

Sentença

•17/05/2024, 12:42

Termo de Audiência

•16/04/2024, 13:24

Despacho

•12/04/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 15:14

Despacho

•11/01/2024, 14:21

Despacho

•05/12/2023, 16:13

Termo de Audiência

•05/12/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:11

Despacho

•13/11/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 13:39

Decisão

•06/10/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 15:26

Despacho

•03/09/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 13:47

Decisão

•30/08/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 08:01