Procedimento Comum Cível 1009646-43.2022.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 51.800,00

Órgão julgador

2 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

PAMELLA WYLLA RIBEIRO DE MORAES

CPF

Autor

RT&T RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

OUROTUR CORPORATE EIRELI

CNPJ

Reu

UNIDAS S/A

Reu

RT E T ACADEMY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KETHILEY FIORAVANTE

OAB/SP 300384·CPF·Representa: Autor

EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX

OAB/SP 297935·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·Representa: Réu

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA

OAB/MG 80055·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PAMELLA WYLLA RIBEIRO DE MORAES

CPF

Autor

RT&T RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

OUROTUR CORPORATE EIRELI

CNPJ

Reu

UNIDAS S/A

Reu

RT E T ACADEMY LTDA

CNPJ

Reu

RT & T ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EITELI

Reu

RT & T VAREJAO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, MERCEARIA E PADARIA LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO DA COSTA REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

KETHILEY FIORAVANTE

OAB/SP 300384·CPF·Representa: Autor

EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX

OAB/SP 297935·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·Representa: Réu

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA

OAB/MG 80055·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

Representa: Réu

DENILSON ROBERTO MALANDRIN JUNIOR

OAB/SP 499363·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/05/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 19:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/03/2026, 18:46

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 18:55

Conclusos para decisão

12/11/2025, 16:15

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/10/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 19:06

Todas as movimentações(102)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/05/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 19:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 18:46

Decisão

•12/11/2025, 18:55

25/03/2026, 18:46

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 18:55

Conclusos para decisão

12/11/2025, 16:15

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/10/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 19:06

Julgada Procedente em Parte a Ação

21/10/2025, 19:04

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:01

Juntada de Mandado

23/06/2025, 09:29

Juntada de Mandado

23/06/2025, 09:29

Juntada de Mandado

23/06/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 11:15

Expedição de Ofício.

08/06/2025, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Kethiley Fioravante (OAB 300384/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG) Processo 1009646-43.2022.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pamella Wylla Ribeiro de Moraes - Reqdo: Ourotur Corporate Eireli, Unidas S/A - Vistos. Proceda a z. Serventia o integral cumprimento do r. Despacho de fls. 975, oficiando-se a OAB local, conforme determinado. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 18:32

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:03

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2025, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

08/03/2025, 19:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 10:35

Conclusos para decisão

14/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:48

Suspensão do Prazo

03/09/2024, 22:43

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:56

Decisão Determinação

18/07/2024, 18:26

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 10:56

Decisão Determinação

01/02/2024, 19:09

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 21:10

Juntada de Petição de Réplica

19/01/2024, 10:15

Juntada de Petição de Réplica

19/01/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:10

Concedida a Medida Liminar

11/10/2023, 18:01

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:42

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:34

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:19

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:07

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

16/06/2023, 20:03

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2023, 13:58

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 13:34

Determinada a Emenda à Petição Inicial

21/11/2022, 12:17

Conclusos para despacho

27/10/2022, 10:32

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 18:47

Sentença

•21/10/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:55

Despacho

•08/05/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 09:37

Despacho

•18/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:20

Decisão

•18/07/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:33

Decisão

•01/02/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 11:34

Decisão

•11/10/2023, 18:01

Todos os documentos(17)

Decisão

•25/03/2026, 18:46

Decisão

•12/11/2025, 18:55

Sentença

•21/10/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:55

Despacho

•08/05/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 09:37

Despacho

•18/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:20

Decisão

•18/07/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:33

Decisão

•01/02/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 11:34

Decisão

•11/10/2023, 18:01

Decisão

•16/06/2023, 20:03

Despacho

•21/11/2022, 12:17