Procedimento Comum Cível 1004145-06.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.016,70

Órgão julgador

2 Civel de Hortolandia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

ANTONIO APARECIDO PEREIRA MUNIZ

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINE NAKAD CHUFFI

OAB/SP 219463·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP 319359·CPF·Representa: Réu

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

OAB/SP 464767·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

KARINE NAKAD CHUFFI

OAB/SP 219463·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP 319359·CPF·Representa: Réu

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

OAB/SP 464767·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

OAB/SP 390779·CPF·Representa: Réu

NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO

OAB/PR 28180·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/05/2026, 14:18

Realizado cálculo de custas

07/05/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 16:16

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2026, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 12:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/12/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:06

Julgada Procedente em Parte a Ação

04/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:40

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/05/2026, 14:18

Realizado cálculo de custas

07/05/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:56

04/02/2026, 16:16

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2026, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 12:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/12/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:06

Julgada Procedente em Parte a Ação

04/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:40

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:35

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de Réplica

14/07/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2025, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2025, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karine Nakad Chuffi (OAB 219463/SP) Processo 1004145-06.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Aparecido Pereira Muniz - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Cadastre-se a respectiva tarja no sistema SAJ/PG5. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para integrar(em) a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência a ser designada nos termos do art. 334, §3º do CPC. Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos e audiências designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:37

Expedição de Carta.

08/05/2025, 18:35

Recebida a Petição Inicial

08/05/2025, 18:34

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:06

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 15:46

Sentença

•04/12/2025, 16:43

Despacho

•08/08/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:08

Despacho

•08/05/2025, 18:34