Execução da Pena 0004740-03.2021.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO MATOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HÉLIO ERCÍNIO DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/SP 169140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:56

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 11:13

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

21/05/2025, 11:11

Documento Juntado

21/05/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luiz Fernando Matos da Silva - Considerando-se o cumprimento integral da(s) pena(s) restritiva(s) de direito imposta a Luiz Fernando Matos da Silva, acolho a manifestação do Ministério Público e DECLARO EXTINTA as pena CORPORAL a ele imposta no(s) processo(s) de conhecimento 0003896-24.2019.8.26.0604, 1ª Vara Criminal, Foro de Sumaré. Intimação - ADV: Hélio Ercínio dos Santos Júnior (OAB 169140/SP) Processo 0004740-03.2021.8.26.0604 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

09/05/2025, 00:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2025, 20:27

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/05/2025, 20:27

Conclusos para Sentença

30/04/2025, 16:16

Petição Juntada

07/03/2025, 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 15:33

Certidão de Cartório Expedida

24/02/2025, 16:20

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

24/02/2025, 15:50

Todas as movimentações(82)

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:56

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 11:13

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

21/05/2025, 11:11

Documento Juntado

21/05/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 07:10

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luiz Fernando Matos da Silva - Considerando-se o cumprimento integral da(s) pena(s) restritiva(s) de direito imposta a Luiz Fernando Matos da Silva, acolho a manifestação do Ministério Público e DECLARO EXTINTA as pena CORPORAL a ele imposta no(s) processo(s) de conhecimento 0003896-24.2019.8.26.0604, 1ª Vara Criminal, Foro de Sumaré. Intimação - ADV: Hélio Ercínio dos Santos Júnior (OAB 169140/SP) Processo 0004740-03.2021.8.26.0604 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

09/05/2025, 00:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2025, 20:27

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/05/2025, 20:27

Conclusos para Sentença

30/04/2025, 16:16

Petição Juntada

07/03/2025, 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 15:33

Certidão de Cartório Expedida

24/02/2025, 16:20

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

24/02/2025, 15:50

Certidão de Cartório Expedida

23/01/2025, 14:31

Documento Juntado

23/01/2025, 14:22

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

23/01/2025, 14:16

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

23/01/2025, 14:15

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

23/01/2025, 14:13

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

23/01/2025, 14:10

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

23/01/2025, 14:09

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 03:38

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

22/08/2024, 16:00

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

22/08/2024, 15:58

Documento Juntado

02/08/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 23:38

Remetido ao DJE

15/04/2024, 10:49

Remetido ao DJE

15/04/2024, 10:16

Certidão de Cartório Expedida

15/04/2024, 10:13

Petição Juntada

06/03/2024, 15:57

Documento Juntado

01/03/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:43

Remetido ao DJE

02/02/2024, 10:59

Remetido ao DJE

01/02/2024, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 15:59

Conclusos para Despacho

25/01/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2023, 10:52

Redistribuição de Processo - Saída

01/12/2023, 10:52

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/12/2023, 10:52

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/11/2023, 17:05

Documento Juntado

30/11/2023, 17:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

30/11/2023, 16:10

Certidão de Cartório Expedida

30/11/2023, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 13:54

Conclusos para Decisão

11/07/2023, 12:27

Petição Juntada

11/07/2023, 10:17

Petição Juntada

11/07/2023, 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/07/2023, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 09:11

Petição Juntada

07/07/2023, 21:25

Petição Juntada

07/07/2023, 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/07/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 10:38

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

07/07/2023, 10:37

Documento Juntado

18/01/2023, 09:52

Edital Expedido

18/01/2023, 09:27

Mandado Expedido

12/12/2022, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2022, 15:19

Conclusos para Decisão

22/09/2022, 12:32

Petição Juntada

21/09/2022, 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/09/2022, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 14:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

21/09/2022, 14:11

Mandado Expedido

25/07/2022, 10:20

Documento Juntado

25/07/2022, 10:17

Folha de Antecedentes Juntada

25/07/2022, 10:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2022, 14:03

Conclusos para Decisão

23/03/2022, 11:18

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 01:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

30/11/2021, 16:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

30/11/2021, 16:41

Ofício Expedido

30/11/2021, 14:42

Petição Juntada

25/11/2021, 11:27

Petição Juntada

25/11/2021, 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/11/2021, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 15:57

Certidão de Cartório Expedida

19/11/2021, 15:55

Documento Juntado

19/11/2021, 15:52

Documento Juntado

19/11/2021, 15:46

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/11/2021, 15:31

Despacho

•01/02/2024, 15:59

Despacho

•29/08/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 10:38

Decisão

•07/11/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 14:12

Decisão

•06/06/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 15:57

Decisão

•19/11/2021, 15:31

Despacho

•19/11/2021, 15:31

Sentença

•19/11/2021, 15:31

Decisão

•19/11/2021, 15:31