Execução da Pena 0000163-13.2022.8.26.0453 - TJSP | JusConsulta

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Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paulinia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Pirajui

Partes do Processo

JOAO VITOR PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA NATALIA ALMEIDA LIMA PAIVA

OAB/SP 324846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 11:09

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:56

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 15:24

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 14:19

Todas as movimentações(171)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 11:09

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Documentos

Sentença

•19/06/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:08

19/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:56

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 15:24

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Natália Almeida Lima Paiva (OAB 324846/SP) Processo 0000163-13.2022.8.26.0453 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO VITOR PEREIRA DA SILVA - Vistos. Fls. 227: INTIME-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação, retome o cumprimento da Prestação Pecuniária, sob pena de reconversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:16

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 03:35

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 11:11

Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2024, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2024, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/09/2024, 08:29

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 17:46

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 16:32

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 17:30

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 10:34

Juntada de Mandado

10/04/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 09:19

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 15:21

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 17:14

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/02/2024, 17:38

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 11:57

Juntada de Mandado

07/12/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 13:07

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 03:23

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 17:10

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de Resposta

03/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2023, 16:21

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 01:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 11:48

Juntada de Mandado

30/05/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 20:10

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/05/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2022, 19:58

Conclusos para despacho

11/05/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 16:39

Juntada de Mandado

12/04/2022, 16:39

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 16:50

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 15:50

Proferido Despacho

29/03/2022, 13:33

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 06:05

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2022, 18:27

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 15:50

Expedição de Ofício.

03/02/2022, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2022, 10:47

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:43

Distribuído por competência exclusiva

01/02/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:24

Despacho

•08/05/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:57

Despacho

•25/10/2024, 11:11

Decisão

•28/09/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:03

Despacho

•03/09/2024, 17:46

Despacho

•20/08/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:07

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•22/03/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:21

Decisão

•11/03/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:17

Todos os documentos(40)

Sentença

•19/06/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:24

Despacho

•08/05/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:57

Despacho

•25/10/2024, 11:11

Decisão

•28/09/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:03

Despacho

•03/09/2024, 17:46

Despacho

•20/08/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:07

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•22/03/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:21

Decisão

•11/03/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:17

Decisão

•29/02/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 10:21

Despacho

•30/11/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:12

Despacho

•12/09/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:20

Despacho

•01/08/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 14:23

Decisão

•11/05/2022, 19:58

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 13:43

Despacho

•29/03/2022, 13:33

Despacho

•15/02/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 10:47

Sentença

•01/02/2022, 10:32

Decisão

•01/02/2022, 10:32