Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004033-25.2023.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3 Civel de Hortolandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

JOSE MARCELO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA

OAB/SP 331148·CPF·Representa: Autor

PAULO TADEU TEIXEIRA

OAB/SP 334266·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 11:07

Juntada de Ofício

14/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/04/2026, 12:05

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 13:25

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:14

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:28

Todas as movimentações(122)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 11:07

Juntada de Ofício

14/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:26

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 12:05

Decisão

•08/04/2026, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/04/2026, 12:05

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 13:25

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:14

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:28

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 23:27

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 14:30

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:33

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 06:26

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 16:54

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 15:23

Expedição de Alvará.

16/05/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Stephanie Mazarino de Oliveira (OAB 331148/SP), Paulo Tadeu Teixeira (OAB 334266/SP) Processo 0004033-25.2023.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Jose Marcelo dos Santos - Vistos. Fls. 180/182. Nos termos do Comunicado Conjunto 318/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/SP, informe o Exequente os dados bancários para recebimento do Alvará, quais sejam: Beneficiário: Nome; CPF/CNPJ; Crédito em Nome de; CPF/CNPJ; Banco: (nome do banco) Código:(Número do Banco com 03 Dígitos); Agência Nº; Conta Nº; Tipo de Conta: (corrente ou poupança). Deverá ainda o Exequente, nos termos do comunicado conjunto 744/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/SP, informar também o Autor se os beneficiários dos levantamentos são isentos ou não do imposto de renda. Com a resposta, considerando os documentos juntados às fls. retro expeça-se o respectivo Alvará para levantamento do saldo creditado na Conta Judicial 4100127228830, em favor do Exequente. Aguarde-se a notícia do pagamento referente a requisição de nº 20250079232/ Ofício Requisitório 20250026512. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:49

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:26

Juntada de Ofício

28/03/2025, 13:06

Juntada de Ofício

28/03/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:42

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 14:18

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:57

Ato ordinatório

14/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 16:17

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 13:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/02/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 14:04

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:43

Homologado o Cálculo

07/10/2024, 14:10

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:31

Suspensão do Prazo

03/09/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2024, 16:28

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 15:07

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2024, 20:44

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2024, 15:08

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 21:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2023, 21:44

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/09/2023, 10:46

Despacho

•03/09/2025, 14:30

Despacho

•25/06/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:23

Decisão

•08/05/2025, 14:02

Despacho

•24/03/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:55

Despacho

•07/03/2025, 16:17

Despacho

•04/02/2025, 14:04

Decisão

•07/10/2024, 14:10

Decisão

•01/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:53

Despacho

•22/04/2024, 15:07

Todos os documentos(19)

Sentença

•13/04/2026, 12:05

Decisão

•08/04/2026, 13:25

Despacho

•03/09/2025, 14:30

Despacho

•25/06/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:23

Decisão

•08/05/2025, 14:02

Despacho

•24/03/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:55

Despacho

•07/03/2025, 16:17

Despacho

•04/02/2025, 14:04

Decisão

•07/10/2024, 14:10

Decisão

•01/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:53

Despacho

•22/04/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 20:44

Decisão

•09/02/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:57

Decisão

•20/09/2023, 21:44