Usucapião 1008024-31.2019.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

3 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

ADRIANO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO - CAMPINAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MAHIL IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE MENESES

OAB/SP 172699·CPF·Representa: Autor

VIVIANA REGINA COLTRO DEMARTINI

OAB/SP 114769·CPF·Representa: Réu

LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR

OAB/SP 115002·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ADRIANO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO - CAMPINAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MAHIL IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

OTAC IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

NELSON ALVES DA SILVA

Reu

JULIA MARIA VITORIA

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

CNPJ

TERCEIRO

RITA DE CASSIA CECCO RODRIGUES DAMASCENO

CPF

TERCEIRO

VITOR ROBERTO DAMASCENO

CPF

TERCEIRO

MARLUCIO NEVES DE LIMA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 15:20

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2026, 11:55

Juntada de Mandado

29/01/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 15:23

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 13:09

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:59

Todas as movimentações(162)

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 15:20

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:23

30/01/2026, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2026, 11:55

Juntada de Mandado

29/01/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 15:23

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 13:09

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 18:11

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:02

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 15:23

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luis Renato Barcellos Gaspar (OAB 115002/SP), Carlos Eduardo de Meneses (OAB 172699/SP) Processo 1008024-31.2019.8.26.0229 - Usucapião - Reqte: Adriano Ferreira da Silva - Reqdo: Mahil Imoveis Ltda - Vistos. Considerando o cumprimento integral da decisão às f. 210/211, abra-se vista ao Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré-SP para que manifeste-se quanto a viabilidade de registro do usucapião na matricula n.º 87.459, matricula às f. 24/25 destes autos. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 08:40

Juntada de Mandado

24/04/2025, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 18:34

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 20:18

Conclusos para decisão

17/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:19

Recebida a Petição Inicial

14/02/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:31

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 19:27

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:19

Conclusos para despacho

08/01/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:44

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

09/12/2024, 14:43

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 16:58

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 00:17

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 05:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2024, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2024, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2024, 05:00

Juntada de Certidão

30/01/2024, 03:25

Juntada de Certidão

30/01/2024, 03:25

Expedição de Carta.

26/01/2024, 17:37

Expedição de Carta.

26/01/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 06:07

Decisão Determinação

22/11/2023, 17:36

Conclusos para decisão

22/11/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 18:44

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:00

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2023, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2022, 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2022, 21:04

Expedição de Carta.

19/12/2022, 16:34

Expedição de Carta.

19/12/2022, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2022, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2022, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2022, 06:00

Expedição de Carta.

23/02/2022, 17:18

Expedição de Carta.

23/02/2022, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 13:33

Proferido Despacho

06/12/2021, 13:13

Conclusos para despacho

06/12/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 08:13

Ato ordinatório

15/10/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 07:17

Ato ordinatório

13/09/2021, 11:43

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 11:40

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2021, 22:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2021, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2020, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2020, 19:33

Conclusos para despacho

30/10/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2020, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2020, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2020, 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2020, 08:47

Juntada de Mandado

28/08/2020, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2020, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2020, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2020, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2020, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2020, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2020, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2020, 23:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2020, 17:08

Expedição de Carta.

13/02/2020, 17:06

Expedição de Carta.

13/02/2020, 17:05

Expedição de Carta.

13/02/2020, 17:05

Expedição de Carta.

13/02/2020, 17:05

Expedição de Carta.

13/02/2020, 17:05

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 15:58

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 14:04

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 14:03

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 14:02

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2020, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 17:29

Recebida a Petição Inicial

09/01/2020, 18:17

Conclusos para despacho

08/01/2020, 15:36

Distribuído por sorteio

31/12/2019, 15:30

Decisão

•16/10/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:39

Decisão

•17/07/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:27

Decisão

•08/05/2025, 14:05

Decisão

•14/02/2025, 11:17

Decisão

•09/12/2024, 14:43

Decisão

•09/09/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:36

Decisão

•22/11/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 16:36

Despacho

•06/03/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 15:58

Todos os documentos(23)

Decisão

•12/02/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:23

Decisão

•16/10/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:39

Decisão

•17/07/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:27

Decisão

•08/05/2025, 14:05

Decisão

•14/02/2025, 11:17

Decisão

•09/12/2024, 14:43

Decisão

•09/09/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:36

Decisão

•22/11/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 16:36

Despacho

•06/03/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 14:57

Despacho

•06/12/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 11:43

Despacho

•30/10/2020, 19:33

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 22:12

Decisão

•09/01/2020, 18:17