Ação Penal - Procedimento Sumário 1500531-67.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Criminal de Hortolandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · 2 Criminal de Hortolandia 2° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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JOSE HENRIQUE PACHECO PANTALEAO

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GABRIEL GASPAROTTO PANTALEAO

CPF

TERCEIRO

PAMELA REGINA GASPAROTTO

CPF

TERCEIRO

BENVINDA PACHECO PANTALEAO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JANÍCIO DOS SANTOS MELO JUNIOR

OAB/SP 366499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2026, 06:10

Juntada de Certidão

15/05/2026, 06:10

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:56

Expedição de Carta.

14/05/2026, 18:28

Expedição de Carta.

14/05/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:11

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2026, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:27

Recebido o recurso

14/04/2026, 18:26

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/04/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 13:36

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

15/05/2026, 06:10

Juntada de Certidão

15/05/2026, 06:10

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:56

Expedição de Carta.

14/05/2026, 18:28

Expedição de Carta.

14/05/2026, 18:24

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 18:26

Sentença

•06/04/2026, 13:12

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Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:11

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2026, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:27

Recebido o recurso

14/04/2026, 18:26

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/04/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 13:36

Julgada Procedente a Ação

06/04/2026, 13:12

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de Alegações finais

06/03/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de Alegações finais

27/02/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 20:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 10:55

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 00:07

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 11:51

Juntada de Mandado

10/12/2025, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 09:07

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 14:46

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 14:43

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 07:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 07:23

Conclusos para decisão

24/09/2025, 14:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2026 04:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.

23/09/2025, 16:43

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de Resposta à acusação

12/09/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 15:15

Juntada de Mandado

04/08/2025, 15:15

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:12

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: José Henrique Pacheco Pantaleao - Intimação - ADV: Janício dos Santos Melo Junior (OAB 366499/SP) Processo 1500531-67.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Expeça-se mandado de citação e constatação remoto para o réu José Henrique Pacheco Pantaleao por meio do número de telefone celular informado em cota ministerial, devendo-se o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça trazer aos autos comprovação do número de telefone no qual cumpriu a diligência, e-mail, confirmação escrita pelo citado, e sua fotografia, para realização de audiência virtual a ser designada neste Juízo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Hortolândia, 07 de maio de 2025. CHRISTIANO RODRIGO GOMES DE FREITAS Juiz de Direito

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 17:08

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 07:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:45

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 12:51

Desmembramento de Feitos

15/04/2025, 12:28

Recebida a denúncia

13/03/2025, 17:36

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/03/2025, 11:01

Juntada de Ofício

31/01/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 17:41

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:34

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2024, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2024, 16:47

Conclusos para despacho

30/08/2024, 15:44

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 14:42

Processo Entranhado

30/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 14:44

Rejeitada a denúncia

26/07/2024, 14:14

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:10

Conclusos para despacho

17/07/2024, 16:22

Evoluída a classe de 279 para 10943

17/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de Denúncia

17/07/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 17:07

Suspensão do Prazo

27/06/2024, 00:11

Suspensão do Prazo

21/06/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 11:26

Apensado ao processo

17/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:34

Distribuído por dependência

14/03/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:02

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:44

Decisão

•13/10/2025, 07:23

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:40

Despacho

•08/05/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 07:52

Decisão

•13/03/2025, 17:36

Decisão

•14/10/2024, 17:41

Decisão

•30/08/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:44

Decisão

•26/07/2024, 14:14

Todos os documentos(18)

Decisão

•14/04/2026, 18:26

Sentença

•06/04/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:02

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:44

Decisão

•13/10/2025, 07:23

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:40

Despacho

•08/05/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 07:52

Decisão

•13/03/2025, 17:36

Decisão

•14/10/2024, 17:41

Decisão

•30/08/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:44

Decisão

•26/07/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:26