Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500216-97.2024.8.26.0630 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Criminal de Hortolandia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2026, 17:48

Conclusos para despacho

18/05/2026, 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2026 09:15:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.

08/05/2026, 13:32

Conclusos para despacho

16/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 13:57

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 04:01

Todas as movimentações(169)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2026, 17:48

Conclusos para despacho

18/05/2026, 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2026 09:15:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.

08/05/2026, 13:32

Conclusos para despacho

16/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 13:57

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 04:01

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 13:13

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:42

Juntada de Certidão

04/06/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:52

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:14

Expedição de Carta.

03/06/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:26

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

02/06/2025, 14:28

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 21:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 17:49

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:04

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Raphael Rubens Ribeiro - Intimação - ADV: Raimunda Jose dos Santos Roberto (OAB 437689/SP) Processo 1500216-97.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Fls.160: Defiro. Permaneçam em cartório os autos por 45 dias, para tratativas do acordo de ANPP. Após, tornem os autos ao Ministério público para manifestação. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:03

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Raphael Rubens Ribeiro - Intimação - ADV: Raimunda Jose dos Santos Roberto (OAB 437689/SP) Processo 1500216-97.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Considerando que há proposta de ANPP (f. 86), não ofertada pela não localização anterior do denunciado, retornem os autos ao MP para manifestação a respeito. Avaliando as circunstâncias que motivaram a decretação da prisão, tenho que a localização do réu afasta o risco para a instrução processual, havendo, por ora, outras medidas capazes de vincularem os réus ao processo. Concedo-lhe, assim, com fundamento nos artigos 310, III, do Código de Processo Penal, a LIBERDADE PROVISÓRIA mediante as seguintes condições (art. 319, CPP): I comparecer em juízo, para informar e justificar as suas atividades, sempre que intimado; II - não mudar de residência, sem prévia permissão judicial, ou ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua residência, sem comunicar o lugar onde será encontrado. III - não praticar qualquer ato de obstrução ao andamento do processo, comparecendo em todos os autos processuais para o qual for intimado.; IV - não praticar infração penal dolosa; EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO COM CUMPRIMENTO EM PLANTÃO, SE NECESSÁRIO. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:31

Expedição de Alvará.

09/05/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 18:08

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:48

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de Resposta à acusação

22/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:25

Juntada de Ofício

14/04/2025, 15:19

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

14/04/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 15:02

Apensado ao processo

14/04/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:52

Juntada de Mandado

14/04/2025, 14:52

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 04:46

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 09:10

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

04/11/2024, 17:29

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:19

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 09:14

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 09:14

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:55

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:36

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 09:35

Autos no Prazo

02/10/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:53

Decretada a prisão preventiva

15/08/2024, 13:25

Recebida a denúncia

15/08/2024, 13:25

Conclusos para decisão

14/08/2024, 16:17

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:15

Conclusos para decisão

25/07/2024, 14:49

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:40

Evoluída a classe de 280 para 283

24/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de Denúncia

23/07/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2024, 16:59

Conclusos para decisão

11/06/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 20:23

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 15:01

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 17:42

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2024, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2024, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 17:32

Juntada de Outros documentos

12/02/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

12/02/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

11/02/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

11/02/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

11/02/2024, 13:10

Expedição de Ofício.

11/02/2024, 12:50

Expedição de Alvará.

11/02/2024, 12:12

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

11/02/2024, 11:49

Conclusos para decisão

11/02/2024, 07:18

Mudança de Magistrado

11/02/2024, 07:01

Mudança de Magistrado

11/02/2024, 07:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

10/02/2024, 12:31

Distribuído por sorteio

10/02/2024, 11:55

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 14:10

Decisão

•14/01/2026, 13:57

Despacho

•04/06/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:37

Sentença

•02/06/2025, 14:28

Decisão

•22/05/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:56

Despacho

•12/05/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:22

Decisão

•08/05/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:15

Decisão

•04/11/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:22

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 14:10

Decisão

•14/01/2026, 13:57

Despacho

•04/06/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:37

Sentença

•02/06/2025, 14:28

Decisão

•22/05/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:56

Despacho

•12/05/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:22

Decisão

•08/05/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:15

Decisão

•04/11/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:22

Decisão

•15/08/2024, 13:25

Decisão

•15/08/2024, 13:25

Decisão

•11/06/2024, 16:59

Despacho

•07/05/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:37

Despacho

•26/02/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 12:08

Despacho

•15/02/2024, 17:42

Termo de Audiência

•11/02/2024, 11:49