Tutela Cautelar Antecedente 1003989-35.2025.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

05 Civel de Presidente Prudente

Partes do Processo

USINA ALTO ALEGRE S/A ACUCAR E ALCOOL (USINA ALTO ALEGRE S/A)

CNPJ

Autor

USINA ALTO ALEGRE S/A ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

BBA NORDESTE INDUSTRIA DE CONTAINERS FLEXIVEIS LTDA.

CNPJ

Reu

BBA PILAR INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO

OAB/SP 143679·CPF·Representa: Autor

REGINA CARDOSO MACHADO CASATI

OAB/SP 249539·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE SOUZA LACERDA

OAB/SP 300694·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS BRITO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ANDREA DE ALBUQUERQUE CALHEIROS

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO

OAB/SP 143679·CPF·Representa: Autor

REGINA CARDOSO MACHADO CASATI

OAB/SP 249539·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE SOUZA LACERDA

OAB/SP 300694·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS BRITO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ANDREA DE ALBUQUERQUE CALHEIROS

Representa: Réu

ANDREA DE ALBUQUERQUE CALHEIROS

CPF·Representa: Réu

JAMILE DUARTE COELHO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2026, 23:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/04/2026, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/03/2026, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 15:33

Conclusos para despacho

19/02/2026, 07:26

Juntada de Petição de Contra-razões

18/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/02/2026, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 09:20

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:14

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2026, 23:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/04/2026, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 15:34

Despacho

•31/03/2026, 15:33

31/03/2026, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/03/2026, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 15:33

Conclusos para despacho

19/02/2026, 07:26

Juntada de Petição de Contra-razões

18/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/02/2026, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 09:20

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2026, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 12:02

Julgada Procedente em Parte a Ação

27/01/2026, 11:18

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 16:53

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 15:43

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:06

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2025, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2025, 08:50

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 23:55

Juntada de Certidão

28/03/2025, 04:22

Juntada de Certidão

28/03/2025, 04:22

Expedição de Carta.

26/03/2025, 16:14

Expedição de Carta.

26/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2025, 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:41

Juntada de Certidão

05/03/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:18

Expedição de Carta.

28/02/2025, 16:52

Concedida a Antecipação de tutela

28/02/2025, 16:52

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 12:03

Determinada a Emenda à Inicial

28/02/2025, 11:36

Conclusos para decisão

28/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:32

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 16:10

Despacho

•06/02/2026, 09:20

Sentença

•27/01/2026, 11:18

Despacho

•24/10/2025, 16:53

Despacho

•16/09/2025, 15:43

Despacho

•08/05/2025, 17:08

Decisão

•28/02/2025, 16:52

Decisão

•28/02/2025, 11:36