Procedimento Comum Cível 1000745-98.2025.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

05 Civel de Presidente Prudente

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE BONILHA GUIMARAES TEIXEIRA

CPF

Autor

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S.A.)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ ARANA

OAB/SP 374707·CPF·Representa: Autor

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP 422270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 04:57

Conclusos para despacho

12/03/2026, 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 18:19

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:19

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:44

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2025, 11:15

Todas as movimentações(45)

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 04:57

Conclusos para despacho

12/03/2026, 19:33

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 10:51

Despacho

•12/03/2026, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 18:19

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:19

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:44

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 09:50

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/06/2025, 13:04

Trânsito em Julgado às partes

09/06/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/06/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Arana (OAB 374707/SP) Processo 1000745-98.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Henrique Bonilha Guimaraes Teixeira - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Pedro Henrique Bonilha Guimaraes Teixeira, e consequentemente julgo EXTINTO o processo resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, Código do Processo Civil para: A) DETERMINAR que o requerido providencie a reabertura da conta do autor; e B) CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização pordanosmoraisno valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir desta data (STJ, Súmula 362) e acrescido de juros da mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. A partir da vigência da Lei nº14.905/24, em 28/08/2024, deverá incidir juros de mora pela taxa referencial da Selic deduzido índice de atualização monetária (IPCA), nos termos do art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º, § 2º e § 3º, ambos do Código Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 14.905/24. Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:39

Julgada Procedente a Ação

08/05/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 19:40

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2025, 10:59

Juntada de Certidão

20/01/2025, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 10:34

Expedição de Carta.

17/01/2025, 09:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/01/2025, 09:33

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:15

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:15

Despacho

•06/08/2025, 09:50

Sentença

•08/05/2025, 17:15

Despacho

•04/02/2025, 19:40

Decisão

•17/01/2025, 09:33