Ação Penal - Procedimento Sumário 1505363-44.2023.8.26.0047 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1505363-44.2023.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:01

Juntada de Ofício

10/07/2025, 15:47

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

10/06/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:03

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/05/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 12:38

Guia Eletrônica Enviada

20/05/2025, 12:37

Envio da Guia Eletrônica Cancelado

20/05/2025, 12:37

Guia Eletrônica Enviada

20/05/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 15:21

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 11:26

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: RONALDO RODRIGUES DA SILVA - Intimação - ADV: Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Thiago Neves Piedade (OAB 470892/SP) Processo 1505363-44.2023.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Observo que ocorreu o trânsito em julgado da sentença condenatória. Considerando que foi fixado o regime aberto para início de cumprimento da pena privativa de liberdade e estando o réu solto, expeça-se, de imediato, a guia de execução, observando se há dinheiro depositado em conta judicial e, em caso positivo, constar na guia e encaminhar cópia do depósito judicial. Tratando-se de crime envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, a z. Serventia deverá observar se houve prisão preventiva neste ou em autos correlatos, fazendo-se constar na guia de recolhimento a data do início e do fim da prisão preventiva, a qual deverá ser instruída com o mandado de prisão e alvará cumpridos, a fim de que o juízo das Execuções Penais tenha condições de analisar se é caso de se aplicar a detração penal. Não há condenação à pena de multa. Dispenso o sentenciado do pagamento das custas do processo em razão da presumível hipossuficiência financeira, observado, contudo, o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC. Após realizadas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Após assinada digitalmente, a presente decisão servirá como ofício. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. Assis, 08 de maio de 2025

12/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 16:41

Despacho

•30/01/2025, 17:06

—

Partes do Processo(7)

Expedição de Certidão.

Juntada de Ofício

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

Expedição de Certidão.

Processo de Execução da Pena Cadastrado

Juntada de Outros documentos

Guia Eletrônica Enviada

Envio da Guia Eletrônica Cancelado

Guia Eletrônica Enviada

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Certidão de Publicação Expedida

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