Execução Fiscal 1500167-35.2021.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.717,56

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

JOSE GIANEI NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANTIAGO MORELATO

OAB/SP 336573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:06

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:29

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 00:12

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:19

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:18

Autos no Prazo

15/05/2025, 11:15

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

14/05/2025, 13:48

Todas as movimentações(116)

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:06

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:29

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 00:12

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:19

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:16

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 13:48

Despacho

•08/05/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:18

Autos no Prazo

15/05/2025, 11:15

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

14/05/2025, 13:48

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP) Processo 1500167-35.2021.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. 1. Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2. Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3. Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4. Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:32

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:09

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:08

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 02:10

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 21:21

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 04:54

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 13:41

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

13/09/2024, 13:11

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:33

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 04:30

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 09:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

06/11/2023, 14:46

Conclusos para despacho

31/10/2023, 23:35

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:42

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

04/09/2023, 16:59

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:29

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 09:19

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:23

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/04/2023, 10:55

Conclusos para despacho

19/04/2023, 01:18

Conclusos para despacho

17/03/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2022, 08:38

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:19

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 12:34

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 12:34

Bloqueio/penhora on line

09/08/2022, 14:25

Conclusos para despacho

08/08/2022, 10:34

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2022, 17:15

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:53

Conclusos para despacho

21/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2022.

28/06/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2022, 13:32

Suspensão do Prazo

20/12/2021, 02:59

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 23:52

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 17:05

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

09/11/2021, 10:24

Conclusos para despacho

09/11/2021, 00:30

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/10/2021, 16:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/10/2021, 16:03

Conclusos para despacho

30/09/2021, 20:17

Conclusos para despacho

30/09/2021, 14:47

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 12:08

Despacho

•13/09/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:24

Despacho

•06/11/2023, 14:46

Despacho

•04/09/2023, 16:59

Decisão

•14/08/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:39

Despacho

•21/04/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:55

Despacho

•07/10/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 14:33

Despacho

•09/08/2022, 14:25

Despacho

•25/07/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 13:32

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/05/2025, 13:48

Despacho

•08/05/2025, 16:32

Despacho

•13/09/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:24

Despacho

•06/11/2023, 14:46

Despacho

•04/09/2023, 16:59

Decisão

•14/08/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:39

Despacho

•21/04/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:55

Despacho

•07/10/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 14:33

Despacho

•09/08/2022, 14:25

Despacho

•25/07/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 13:32

Despacho

•09/11/2021, 10:24

Decisão

•01/10/2021, 16:03