Execução Fiscal 1500563-75.2022.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.909,40

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

ANDREIA SIMONE DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Reu

EDVALDO MATOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANTIAGO MORELATO

OAB/SP 336573·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI

OAB/SP 437008·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:55

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

09/04/2026, 14:39

Autos no Prazo

09/04/2026, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 10:03

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

09/04/2026, 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2026, 22:00

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:55

Conclusos para despacho

20/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:44

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:32

Juntada de Certidão

16/01/2026, 09:28

Expedição de Carta.

15/01/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 06:06

Todas as movimentações(111)

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:55

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

09/04/2026, 14:39

Autos no Prazo

09/04/2026, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:39

Despacho

•09/04/2026, 09:24

09/04/2026, 10:03

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

09/04/2026, 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2026, 22:00

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:55

Conclusos para despacho

20/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:44

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:32

Juntada de Certidão

16/01/2026, 09:28

Expedição de Carta.

15/01/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 10:01

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

13/01/2026, 09:35

Conclusos para despacho

12/01/2026, 11:38

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 23:11

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

07/10/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 16:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/10/2025, 15:42

Conclusos para despacho

05/10/2025, 18:50

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2025, 07:00

Juntada de Certidão

29/07/2025, 05:14

Expedição de Carta.

28/07/2025, 10:34

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 08:46

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:33

Autos no Prazo

23/05/2025, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 05:53

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

22/05/2025, 15:29

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP), Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500563-75.2022.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. 1. Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2. Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3. Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4. Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:10

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:54

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 02:12

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 21:22

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 04:56

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:12

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

05/09/2024, 17:49

Conclusos para despacho

04/09/2024, 22:41

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 08:30

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2024, 09:01

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:26

Expedição de Carta.

23/04/2024, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 09:13

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

22/06/2023, 07:47

Conclusos para despacho

20/06/2023, 19:38

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2023, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:11

Ato ordinatório

30/01/2023, 15:52

Expedição de Carta.

30/01/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2023, 17:07

Suspensão do Prazo

25/12/2022, 04:55

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/11/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/11/2022, 08:59

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:44

Conclusos para despacho

18/11/2022, 14:57

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 16:29

Decisão

•13/01/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:40

Despacho

•06/10/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 09:55

Despacho

•22/05/2025, 15:29

Despacho

•08/05/2025, 16:34

Despacho

•05/09/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:35

Despacho

•22/06/2023, 07:47

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 15:52

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:39

Despacho

•09/04/2026, 09:24

Decisão

•13/01/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:40

Despacho

•06/10/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 09:55

Despacho

•22/05/2025, 15:29

Despacho

•08/05/2025, 16:34

Despacho

•05/09/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:35

Despacho

•22/06/2023, 07:47

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 17:07

Decisão

•23/11/2022, 08:59