Execução Fiscal 1500870-29.2022.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.229,43

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALANDIA

CNPJ

Autor

ALCIONE GONCALVES ROMEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIDIA MARIA COELHO

OAB/SP 157412·CPF·Representa: Autor

RENATA TERESINHA SERRATE CAMARGO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2026.

04/05/2026, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 11:54

Juntada de Mandado

12/03/2026, 11:54

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:33

Expedição de Mandado.

06/01/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 15:32

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:14

Todas as movimentações(76)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2026.

04/05/2026, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 11:54

Juntada de Mandado

12/03/2026, 11:54

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:58

Despacho

•12/12/2025, 15:32

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:33

Expedição de Mandado.

06/01/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 15:32

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:49

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 14:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/09/2025, 14:50

Bloqueio/penhora on line

08/07/2025, 08:55

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:52

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lidia Maria Coelho (OAB 157412/SP), Rosimari Massae Tibana Fujikura (OAB 369785/SP) Processo 1500870-29.2022.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - Vistos. 1. Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2. Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3. Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4. Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:36

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:11

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 14:15

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 02:13

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 21:23

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 04:56

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 09:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

23/08/2024, 09:08

Conclusos para despacho

21/08/2024, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 00:35

Juntada de Certidão

31/05/2024, 04:30

Expedição de Carta.

29/05/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 13:40

Ato ordinatório

22/05/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora

22/05/2024, 12:22

Conclusos para despacho

20/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:42

Bloqueio/penhora on line

17/04/2024, 16:48

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:24

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

28/11/2023, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

18/01/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 11:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/12/2022, 12:55

Conclusos para despacho

17/12/2022, 13:48

Conclusos para despacho

17/12/2022, 13:34

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:01

Despacho

•08/07/2025, 08:55

Despacho

•08/05/2025, 16:36

Despacho

•23/08/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 12:22

Despacho

•17/04/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:35

Decisão

•18/12/2022, 12:55