Execução Fiscal 1500983-80.2022.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.472,98

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALANDIA

CNPJ

Autor

MC BOTION CONSTRUTORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LIDIA MARIA COELHO

OAB/SP 157412·CPF·Representa: Autor

RENATA TERESINHA SERRATE CAMARGO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:09

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:31

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:03

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:22

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 10:45

Autos no Prazo

23/05/2025, 08:03

Todas as movimentações(71)

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:09

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:31

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:03

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:22

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:22

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 10:45

Autos no Prazo

23/05/2025, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 05:54

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

22/05/2025, 15:27

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:46

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lidia Maria Coelho (OAB 157412/SP) Processo 1500983-80.2022.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - Vistos. 1. Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2. Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3. Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4. Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:37

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:11

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:35

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 02:13

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 21:23

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 04:57

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 13:42

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

13/09/2024, 13:12

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:15

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2024, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2024, 04:01

Juntada de Certidão

16/04/2024, 13:32

Expedição de Carta.

03/04/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/01/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 13:40

Ato ordinatório

22/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

03/02/2023, 09:53

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/01/2023, 09:30

Conclusos para despacho

16/01/2023, 15:32

Conclusos para despacho

10/01/2023, 00:14

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 20:19

Despacho

•22/05/2025, 15:27

Despacho

•08/05/2025, 16:37

Despacho

•13/09/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 15:19

Decisão

•18/01/2023, 09:30