Embargos à Execução Fiscal 1000432-26.2023.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.983,88

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

ANA CAROLINA CAVALCANTE ALVES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NICOLE MANARA

OAB/SP 471874·CPF·Representa: Autor

LIDIA MARIA COELHO

OAB/SP 157412·CPF·Representa: Réu

BRUNO SANTOS CAPPI

OAB/SP 457921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:59

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 14:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/01/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 23:17

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:00

Não conhecidos os embargos de declaração

06/10/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 10:32

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:48

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:59

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 14:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/01/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 23:17

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:05

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:00

Não conhecidos os embargos de declaração

06/10/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 10:32

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 11:06

Ato ordinatório

15/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Lidia Maria Coelho (OAB 157412/SP), Bruno Santos Cappi (OAB 457921/SP), Nicole Manara (OAB 471874/SP) Processo 1000432-26.2023.8.26.0283 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Ana Carolina Cavalcante Alves - Embargdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - Vistos. Chamo o feito à ordem. Torno sem efeito o despacho de fls. 68, uma vez que estranho ao andamento dos autos. Ciência às partes. Em seguida, tornem conclusos para julgamento dos presentes Embargos à Execução. Int.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lidia Maria Coelho (OAB 157412/SP), Bruno Santos Cappi (OAB 457921/SP), Nicole Manara (OAB 471874/SP) Processo 1000432-26.2023.8.26.0283 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Ana Carolina Cavalcante Alves - Embargdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - Vistos. 1. Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2. Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3. Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4. Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada. Int.

12/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:40

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:11

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.

25/04/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 16:22

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:45

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 10:01

Conclusos para despacho

01/12/2023, 00:13

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 20:24

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 19:57

Apensado ao processo

06/07/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 09:13

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

22/06/2023, 08:14

Conclusos para despacho

20/06/2023, 18:30

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 07:58

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:16

Conclusos para despacho

05/05/2023, 08:58

Distribuído por dependência

04/05/2023, 20:46

Despacho

•12/05/2025, 09:27

Despacho

•08/05/2025, 16:40

Despacho

•10/01/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:03

Despacho

•01/12/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 20:24

Decisão

•22/06/2023, 08:14

Despacho

•16/05/2023, 07:58