Execução da Pena 0015209-65.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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OAB/SP 395166·CPF·Representa: Réu

VIVIANE VILELA REZENDE NEVES

OAB/SP 417434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/01/2026, 16:20

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/01/2026, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2026, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2026, 18:26

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:06

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:14

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:45

Todas as movimentações(379)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/01/2026, 16:20

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/01/2026, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:45

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legal

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21/01/2026, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2026, 18:26

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:06

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:14

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 13:45

Juntada de Alvará

12/01/2026, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 07:05

Concedido o Livramento Condicional

12/01/2026, 07:04

Conclusos para decisão

09/01/2026, 08:30

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 17:02

Ato ordinatório

27/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 14:51

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:55

Homologado o Cálculo

04/07/2025, 09:55

Conclusos para decisão

03/07/2025, 19:51

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

24/05/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:20

Declarada a Remição

08/05/2025, 14:17

Declarada a Remição

08/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 23:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:04

Declarada a Remição

05/03/2025, 17:03

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 06:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2024, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2024, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2024, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2024, 15:50

Conclusos para decisão

08/10/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2024, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2024, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2024, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2024, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2024, 15:05

Conclusos para decisão

02/09/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2024, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2024, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2024, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/06/2024, 17:13

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2024, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2024, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2024, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2024, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2024, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2024, 06:26

Conclusos para decisão

23/04/2024, 22:16

Juntada de Certidão

23/04/2024, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:29

Concedida Progressão de regime

20/03/2024, 17:15

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 16:31

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 17:23

Declarada a Remição

14/02/2024, 17:05

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 09:36

Homologado o Cálculo

02/09/2023, 09:36

Conclusos para decisão

01/09/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 08:57

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 18:02

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:36

Apensado ao processo

20/06/2023, 15:23

Apensado ao processo

20/06/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 18:40

Determinada a Regressão de Regime

25/05/2023, 18:40

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 19:05

Conclusos para despacho

27/04/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 21:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2023, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2023, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2023, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2023, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2023, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2022, 12:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2022, 12:43

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 03:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2020, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2020, 12:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2020, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/07/2020, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/07/2020, 15:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/07/2020, 13:49

Conclusos para despacho

08/07/2020, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 13:27

Concedida Progressão de regime

01/07/2020, 13:27

Conclusos para decisão

01/07/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/06/2020, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2020, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 19:49

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 19:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 18:36

Declarada a Remição

15/06/2020, 12:41

Conclusos para despacho

09/06/2020, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 19:56

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2019, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2019, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 21:29

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 16:21

Proferido Despacho

05/06/2019, 15:55

Conclusos para decisão

05/06/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/05/2019, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2019, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/05/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2019, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2019, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2019, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2019, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/05/2019, 16:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2019, 18:31

Conclusos para decisão

09/05/2019, 11:55

Juntada de Certidão

09/05/2019, 11:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/05/2019, 11:54

Mudança de Classe Processual

08/05/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 14:25

Proferido Despacho

27/03/2019, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2019, 16:09

Conclusos para despacho

25/03/2019, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2019, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2019, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2019, 12:43

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 09:48

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 11:42

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 18:51

Concedida Progressão de regime

19/02/2019, 18:50

Conclusos para decisão

19/02/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2019, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2018, 14:25

Decisão

18/11/2018, 09:38

Conclusos para despacho

14/11/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 19:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2018, 19:34

Conclusos para despacho

02/10/2018, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2018, 14:11

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 14:10

Apensado ao processo

12/07/2018, 16:17

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 22:55

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 23:50

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 04:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 12:37

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 14:31

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 14:30

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 14:30

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2018, 17:51

Conclusos para decisão

16/01/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2018, 11:56

Juntada de Ofício

12/01/2018, 11:55

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 14:14

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 14:13

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 13:21

Concedida Progressão de regime

12/12/2017, 18:45

Conclusos para decisão

11/12/2017, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 14:27

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2017, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 16:26

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2017, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 17:15

Expedição de Ofício.

17/10/2017, 09:41

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2017, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 14:58

Juntada de Outros documentos

16/10/2017, 14:57

Distribuído por competência exclusiva

16/10/2017, 14:48

Decisão

•12/01/2026, 07:04

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:57

Decisão

•21/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 19:47

Decisão

•04/07/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:23

Decisão

•08/05/2025, 14:17

Decisão

•08/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 23:36

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:27

Todos os documentos(75)

Decisão

•19/01/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:45

Decisão

•12/01/2026, 07:04

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:57

Decisão

•21/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 19:47

Decisão

•04/07/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:23

Decisão

•08/05/2025, 14:17

Decisão

•08/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 23:36

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:27

Decisão

•05/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 06:45

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:01

Decisão

•09/10/2024, 15:50

Decisão

•02/09/2024, 15:05

Decisão

•21/06/2024, 17:13

Decisão

•24/04/2024, 06:26

Decisão

•20/03/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:49

Despacho

•08/03/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:48

Decisão

•14/02/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 18:14

Decisão

•02/09/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:14

Decisão

•25/05/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 13:55

Despacho

•27/04/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:54

Decisão

•08/07/2020, 13:49

Decisão

•01/07/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 10:01

Decisão

•15/06/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 12:14

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 10:41

Despacho

•05/06/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 14:03

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 11:42

Decisão

•09/05/2019, 18:31

Acórdão

•09/05/2019, 11:54

Acórdão

•09/05/2019, 11:54

Acórdão

•09/05/2019, 11:54

Acórdão

•09/05/2019, 11:54

Acórdão

•09/05/2019, 11:54

Acórdão

•09/05/2019, 11:54

Acórdão

•09/05/2019, 11:54

Acórdão

•09/05/2019, 11:54

Acórdão

•09/05/2019, 11:54

Acórdão

•09/05/2019, 11:54

Despacho

•27/03/2019, 17:53

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 12:44

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 12:43

Decisão

•19/02/2019, 18:50

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 12:36

Decisão

•18/11/2018, 09:38

Despacho

•02/10/2018, 19:34

Ato Ordinatório

•30/08/2018, 14:11

Despacho

•16/01/2018, 17:51

Ato Ordinatório

•12/01/2018, 11:56

Decisão

•12/12/2017, 18:45

Ato Ordinatório

•21/11/2017, 16:43

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 17:24

Ato Ordinatório

•16/10/2017, 14:58

Sentença

•16/10/2017, 14:48

Decisão

•16/10/2017, 14:48